Material Permanente e Material de Consumo

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QUESTÃO CERTA: A contabilidade pública difere da comercial em diversos aspectos, entre os quais está o critério utilizado para a classificação de bens como material permanente.

Veja o que diz a lei 4320:

§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos

QUESTÃO CERTA: Em um órgão público, se um material de consumo anteriormente requisitado for devolvido ao almoxarifado, deverá ocorrer uma incorporação extra orçamentária. Parte superior do formulário

INCORPORAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS: São todas as incorporações de material de consumo que independem da execução do orçamento do exercício e que irão refletir as entradas extraorçamentárias do relatório mensal do almoxarifado – RMA. Fonte: NCP- Francisco Glauber, pg 53.

Em geral, a Despesa Orçamentária Corrente coincide com a Despesa Orçamentária
Efetiva. Entretanto, há despesa corrente não-efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento são despesas correntes que representam um fato permutativo.”

QUESTÃO CERTA: A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da administração pública, com enfoque para o patrimônio e suas variações, além de acompanhar e demonstrar a execução do orçamento. Assinale a opção correta acerca da classificação das despesas orçamentárias: As bibliotecas públicas devem registrar seus livros como material de consumo e efetuar o controle de modo simplificado, pela relação do material (relação-carga), e (ou) verificação periódica da quantidade de itens requisitados, não sendo necessária a identificação do número do registro patrimonial.

QUESTÃO CERTA: Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o balanço patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação. Acerca dessa demonstração, dos grupos de contas e dos itens que dela devem fazer parte, julgue os próximos itens: Os estoques de material de consumo

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devem fazer parte do ativo permanente.

Deve-se perceber que o enunciado da questão quer o entendimento da Lei 4.320/64, então:

Art. 10 § 1o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 2o O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 

Mas, se pensarmos nas convergências com as normas internacionais, teríamos a inclusão no Ativo Circulante. Porém, a questão pediu em conformidade com a Lei 4.320, então, é assim que a lei determina.

QUESTÃO ERRADA: Pertencem ao inventário de material permanente os itens patrimoniais de durabilidade superior a um ano e (ou) os que não percam a sua identidade física.

Lei 4.320/64, Art. 15. 

§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

QUESTÃO ERRADA: Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor seja de trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.

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