Objetivo e Objeto Contabilidade Pública

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QUESTÃO CORRETA: Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público incluem informar os usuários da informação contábil relativa às mutações do patrimônio das entidades do setor público.

NBC T 16  “objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

QUESTÃO CERTA: A contabilidade pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno.

QUESTÃO ERRADA: De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da contabilidade governamental é o orçamento público.

O objeto é o Patrimônio Público.

QUESTÃO ERRADA: O objetivo da contabilidade pública é apresentar uma situação líquida nula.

Errado. NBC TSP Estrutura Conceitual:” 3.1 O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.”

QUESTÃO ERRADA: O objetivo da contabilidade pública é avaliar o patrimônio público, tendo como alicerce os princípios orçamentários.

QUESTÃO CERTA: O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações acerca dos resultados alcançados e dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e patrimonial da entidade do setor público, bem como suas mutações, com a finalidade de apoiar o processo de tomada de decisão e fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

QUESTÃO ERRADA: A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.

QUESTÃO CERTA: É um objetivo da contabilidade aplicada ao setor público fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e de suas mutações com fins de apoio ao processo de tomada de decisões.

QUESTÃO CERTA: O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, entendido como o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não.

O objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público.

Patrimônio público é o conjunto dos bens, direitos e obrigações da entidade.

QUESTÃO ERRADA: De acordo com os órgãos normativos da contabilidade pública no Brasil, o objeto da contabilidade governamental inclui, além do patrimônio público, o orçamento e os atos administrativos que possam vir a afetar o patrimônio.

Quanto ao objeto da contabilidade pública ele é apenas um: O PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Antes da publicação da NBC T 16 considerava-se que a CASP possuía quatro objetos: o patrimônio (amparado nos art. 85 e 89 da lei 4320/1964); o orçamento Público (amparado nos art. 85 e 89 da lei 4320/1964); os atos administrativos (amparado nos art. 87 e 105 da lei 4320/1964); e os custos (amparado nos art. 85 e 89 da lei 4320/1964). 

Portanto, o objeto da CASP é apenas um: o patrimônio público; e que orçamento, atos e fatos administrativos, custos são áreas de interesse.

Cuidado para não confundir o objeto da Contabilidade Pública com o objetivo!

QUESTÃO ERRADA: O objeto da contabilidade pública é o patrimônio contábil das pessoas jurídicas de direito público, mas sem abranger, no entanto, o patrimônio de pessoas jurídicas de direito privado.

NBC T 16.1

5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

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Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público

QUESTÃO CERTA: O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, que envolve os bens públicos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.

QUESTAO ERRADA: O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a prestação de contas, aos cidadãos, a respeito da situação patrimonial das entidades públicas.

QUESTÃO ERRADA: Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o seu objeto é o orçamento público e os demonstrativos fiscais elaborados para fins de controle das metas fiscais.

QUESTÃO ERRADA: O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o orçamento público, evidenciando, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

Novamente, o objeto da contabilidade pública é o patrimônio. Veja como essa questão engana.

QUESTÃO ERRADA: O patrimônio público deve conter aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física adequados à prestação de contas, além de fornecer aos usuários informações de apoio ao processo de tomada de decisão e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

A parte em vermelho se refere ao objetivo da Contabilidade Pública e não ao patrimônio público.

SEGUNDO A NBCT 16.1 O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

QUESTÃO ERRADA: Com relação a Contabilidade aplicada ao setor público, considere:  seu objeto é o patrimônio das entidades da Administração pública direta e indireta, exceto das empresas estatais dependentes.

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