Subsistema orçamentário

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QUESTÃO ERRADA: No registro da descentralização orçamentária, sob as formas de provisão ou destaque, os lançamentos contábeis ocorrerão no sistema financeiro.

Negativo. Ocorrerão no subsistema orçamentário. Nem existe mais sistema financeiro, pois ele foi absorvido pelo subsistema patrimonial.

QUESTÃO ERRADA: A contabilização da previsão da receita enseja registro no sistema de contas de compensação, mediante débito na conta de previsão da receita e crédito na conta de receita a realizar.

Sistema ORÇAMENTÁRIO

Previsão da Receita

Código da Conta Título da Conta

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

QUESTÃO ERRADA: Quando se descentraliza o crédito orçamentário de determinada unidade setorial de orçamento para uma unidade gestora, devem ser utilizados obrigatoriamente os sistemas de contas orçamentário e de compensação, mas não o sistema financeiro.

Descentralização orçamentaria = ato orçamentário —> movimentação de crédito, logo Sistema orçamentário apenas.

Se realiza apenas dentro do sistema orçamentário.

D – Crédito disponível

C – Provisão/Destaque concedido

Como não há recurso (dinheiro, cacau mesmo) envolvido, apenas créditos, não há programação financeira (cota/repasse/sub-repasse). Portanto o sistema compensação não é utilizado, assim como o sistema financeiro – pelo mesmo motivo (não envolver recurso, dinheiro).

QUESTÃO ERRADA: O registro de receita prevista na lei do orçamento anual é realizado no subsistema de compensação, para controle da receita a realizar e da previsão inicial da receita.

Tanto a Receita a Realizar quanto a Previsão da Receita são de natureza ORÇAMENTÁRIA (Subsistema Orçamentário).

QUESTÃO CERTA: No momento da liquidação da despesa, o registro contábil no subsistema de informações orçamentárias, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Debita e Credita, respectivamente, os seguintes títulos de contas: crédito empenhado em liquidação e crédito empenhado liquidado a pagar. 

Parte superior do formulário

ii. Na liquidação:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

 

Mcasp 2018 – Parte IV – pg 358

QUESTÃO CERTA: Um determinado órgão público adquiriu um veículo em 1/4/2014, tendo recebido-o em 30/4/2014. Seguindo o disposto no MCASP, um dos lançamentos que deverá ser realizado no momento da liquidação é: D – Crédito empenhado em liquidação e C – Crédito empenhado liquidado a pagar.

QUESTÃO ERRADA: A aprovação e a execução do planejamento e do orçamento estão entre os registros efetuados em contas com informações de natureza típica de controle.

Na verdade, os registros referentes a aprovação e execução do planejamento e do orçamento são feitos em contas com informações de natureza ORÇAMENTÁRIA. (Classes 5 e 6 do PCASP)

QUESTÃO CERTA: Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. O registro contábil, no qual é debitada e creditada, respectivamente, os títulos de contas: Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, refere-se ao subsistema de informações: orçamentário. 

QUESTÃO CERTA: A etapa “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva, com o surgimento de um passivo exigível. 

(MCASP) 2.3.5.3.  Passivo Exigível X Liquidação – Segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um passivo exigível já existente.

Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário. Nesses casos, também é necessário o registro da etapa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação”, etapa essa que evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD), com o surgimento de um passivo exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.

QUESTÃO ERRADA: O registro contábil da fixação da despesa aprovada pela lei orçamentária anual é efetuado no subsistema de informações patrimoniais a débito da conta crédito orçamentário liquidado e a crédito da conta crédito disponível.

É informação registrada no subsistema ORÇAMENTÁRIO, e não patrimonial, como diz a assertiva:

Função do Subsistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

Principais eventos:

· Aprovação da LOA

· Empenho liquidação e pagamento da despesa.

· Arrecadação da receita (Lançamento e Recolhimento NÃO)

· Inscrição e pagamento RP processado

· Inscrição, liquidação e pagamento de RP não processado

QUESTÃO ERRADA: Na unidade recebedora, a descentralização externa de crédito é contabilizada no sistema de contas de compensação, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização externa de crédito.

Na realidade essa operação é contabilizada no subsistema de Informações Orçamentárias, o qual registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:

I) Orçamento;

II) Programação e execução orçamentária;

III) Alterações orçamentárias; e

IV) Resultado orçamentário. 

QUESTÃO CERTA: O pagamento de restos a pagar não processados implica a realização de registros no subsistema de informações patrimoniais e no subsistema de informações orçamentárias.

Pagamento de Restos a Pagar não Processados

Código da Conta – Título da Conta

D 2.1.3.1.1.xx.xx – Fornecedores a curto prazo (F)

C 1.1.1.1.1.xx.xx – Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)

Natureza da informação – PATRIMONIAL

Código da Conta – Título da Conta

D 6.3.1.3.x.xx.xx – Restos a pagar não processados liquidados a pagar 

C 6.3.1.4.x.xx.xx Restos a pagar não processados pago

Natureza da informação – ORÇAMENTÁRIA

Código da Conta – Título da Conta

D 8.2.1.1.3.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias

C 8.2.1.1.4.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos utilizada

Natureza da informação – CONTROLE

Parte superior do formulário

QUESTÃO ERRADA: Os valores inscritos em restos a pagar devem ser registrados em contas com informações de natureza patrimonial.

A inscrição de empenhos em restos a pagar demanda registro apenas no subsistema orçamentário, com utilização de contas de natureza de informação orçamentária: no encerramento do exercício financeiro – Inscrição de restos a pagar processados

Natureza da Informação: Orçamentária (classes 5 e 6):

D – 5.3.2.7.0.xx.xx Restos a pagar processados – Inscrição no exercício

C – 6.3.2.7.0.xx.xx Restos a pagar processados – Inscrição no exercício

Encerramento do exercício financeiro – Inscrição de restos a pagar não processados Natureza da Informação: Orçamentária (classes 5 e 6):

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D – 5.3.1.1.x.xx.xx Inscrição de RP não processado

C – 6.3.1.1.x.xx.xx RP não processado a liquidarParte superior do formulário

QUESTÃO ERRADA: Quando a origem dos recursos for de anulação de dotação, reserva de contingência ou superávit financeiro, o registro da previsão adicional de receita deve ser feito no subsistema de contas patrimoniais.

Falou em previsão de receitas e fixação de despesas, está se falando em lançamento no subsistema contábil orçamentário! 

QUESTÃO CERTA: No momento em que for feito o empenho da despesa orçamentária, deve ser efetuado o controle pelo comprometimento da disponibilidade.

CORRETO!

Ocorre movimentação no sistema orçamentário e no de compensação.

A questão trata da movimentação no sistema de compensação:

D- 8.2.1.1.1- disponibilidade por destinação de recursos

C- 8.2.1.1.2 – disponib. por dest. recursos compromet. por empenho

QUESTÃO ERRADA: A inscrição de restos a pagar é contabilizada no sistema de contas patrimonial, debitando-se a respectiva conta de obrigação e creditando-se a conta de variação patrimonial diminutiva.

A inscrição acontece no sistema orçamentário.

QUESTÃO CERTA: A liquidação da despesa de restos a pagar é contabilizada no sistema de contas orçamentário, debitando-se a conta de crédito empenhado a liquidar e creditando-se a conta de crédito empenhado liquidado.

QUESTÃO CERTA: O registro do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentárias reduzirá o saldo da conta crédito disponível no valor correspondente ao empenho emitido.

Decreto 93.872/86 

Art. 25. O empenho importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido.

Lei 4.320/64  

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

RESUMO:

1- Fixaxão da Despesa:

Código da Conta          Título da Conta
D 5.2.2.1.1.xx.xx             Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx             Crédito Disponível

2 – Empenho:

Código da Conta          Título da Conta
D 6.2.2.1.1.xx.xx            Crédito disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx           Crédito empenhado a Liquidar

D 6.2.2.1.3.01.xx           Crédito empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx           Crédito empenhado em liquidação

3 – Liquidação

Código da Conta          Título da Conta
D 6.2.2.1.3.02.xx            Crédito empenhado em liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx            Crédito empenhado liquidado a pagar

QUESTÃO CERTA: Para o registro da receita prevista na lei orçamentária anual (LOA), devem ser utilizadas contas contábeis do subsistema de contas orçamentário.

Os registros contábeis são efetuados de acordo com a classificação da receita. Assim, tanto no momento de registro da receita prevista na LOA quanto no momento de registrar contabilmente a arrecadação da receita (sua realização) durante a execução do orçamento é utilizado o subsistema de Contas Orçamentário.

QUESTÃO CERTA: Os registros contábeis de previsão da receita e da fixação da despesa envolvem contas do sistema orçamentário.

Sim, são as contas 5.2 (aprovação) e 6.2 (execução)

QUESTÃO ERRADA: O registro de receitas orçamentárias gera sempre lançamentos simultâneos nos sistemas orçamentário e patrimonial.

Somente Receitas orçamentárias NÃO EFETIVAS geram lançamentos simultâneos nos sistemas orçamentário e patrimonial. Exemplo de uma Receita Não Efetiva:

Arrecadação de IPTU: No exato momento em que o imposto é pago pelo contribuinte não há aumento do saldo patrimonial, além da receita orçamentária (ingresso de recurso financeiro do ativo), registra-se de forma concomitantemente uma variação passiva (baixa do direito a receber o imposto constante no ativo).

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