QUESTÃO CERTA: Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da arrecadação da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS, concomitante com o fato gerador, no subsistema de informações patrimoniais, será realizado mediante débito e crédito, respectivamente, nos títulos de contas: Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Impostos sobre a produção e a circulação − ICMS.
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REGISTRO CONTÁBIL
Arrecadação da Receita concomitante com o Fato Gerador:
Natureza da Informação > Patrimonial
D – 1.1.1.x.x.xx.xx – Caixa e Equivalente de Caixa
C – 4.1.x.x.x.xx.xx – VPA – Impostos
QUESTÃO ERRADA: O subsistema patrimonial reflete as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, bem como as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
12.O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relaciona dos com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;
(d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Subsistema patrimonial = variações patrimoniais quantitativas e qualitativas;
Subsistema orçamentário = receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas devem ser registrados em contas de natureza de informação patrimonial.
QUESTÃO CERTA: No sistema patrimonial, existem contas de direitos a receber e de obrigações.
O subsistema patrimonial está relacionado ao ativo (direito a receber) e passivo (obrigações).
QUESTÃO CERTA: O registro da realização da receita de serviços, para efeito de apuração do resultado patrimonial, é realizado no subsistema patrimonial de contas a débito de créditos a receber e a crédito de variação ativa extraorçamentária.
No momento em que o serviço é prestado, sob o ponto de vista patrimonial, a receita deve ser reconhecida (regime de competências), mas sob o ponto de vista orçamentário, ainda não é hora de reconhecer tal receita uma vez que a mesma ainda não foi arrecadada (regime de caixa).
Portanto, o aumento do ativo é feito a partir de um débito em créditos a receber e um crédito na variação ativa extraorçamentária, uma vez que esse aumento do patrimônio não é decorrente da execução orçamentária.
D – Créditos a receber
C – Variação ativa extraorçamentária
No momento em que a receita for finalmente arrecada, o patrimônio líquido não se alterará, portanto ocorrerá uma mutação passiva (a troca de um ativo por receita orçamentária).
D – Bancos c/ movimento
C – Receita corrente
D – Variação passiva – Mutação passiva
C – Créditos a receber
QUESTÃO ERRADA: O sistema patrimonial registra todos os bens patrimoniais, assim como os direitos de curto e longo prazo.
O sistema patrimonial não registrará todos os bens e direitos, somente os eventos não financeiros independentemente de ser curto ou longo prazo.
O balanço patrimonial, no enfoque orçamentário (o enfoque anterior pela Lei 4.320), não tem como atributo o prazo de realização, mas, sim, a Autorização Legislativa. Então, a alternativa está incorreta por mudar o atributo (Na época da questão, 2010, ainda estava em trânsito o enfoque patrimonial/contábil, que já é utilizado sem deixar de lado o enfoque orçamentário). Apresento as principais diferenças entre os dois enfoques:
Balanço Patrimonial (Enfoque Orçamentário)
Atributos: Autorização Legislativa
Ativo Financeiro e Passivo Financeiro: Independem de autorização legislativa.
Ativo Permanente e Passivo Permanente: Dependem de autorização legislativa.
Balanço Patrimonial (Enfoque Patrimonial):
Atributos: Conversibilidade e Exigibilidade
Ativo Circulante: Estiverem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.
Passivo Circulante: Corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte ou corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
Ativo Não Circulante: São registrados os direitos que serão realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), assim como os bens de uso (veículos, máquinas, etc.) e de renda da empresa (aluguéis, imóveis para vendas, etc.). O Ativo Não Circulante está dividido em 4 grupos: Realizável a longo prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
Passivo Não Circulante: obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, quando se vencerem após o exercício seguinte.
QUESTÃO CERTA: O sistema patrimonial, na contabilidade governamental, envolve o registro de estoques, dívida ativa, bens, patrimônio líquido e variação patrimonial.
SISTEMA PATRIMONIAL
Registra os bens móveis, imóveis, créditos, obrigações, valores, movimento de almoxarifado, inscrição e baixa de ativos e passivos, incorporações e desincorporações de bens independentes da execução orçamentária, isto é, sem movimentação financeira, as superveniências e as insubsistências ativas e passivas.
Para o sistema patrimonial, temos as chamadas contas patrimoniais. Elas registram o ativo e o passivo permanentes (conforme definidos pela Lei 4.320/64, no art. 105, parágrafos segundo e quarto), os bens (menos numerário), valores (ações, títulos, joias, etc.), a dívida pública, a dívida ativa, as variações patrimoniais ativas e passivas decorrentes ou não da execução orçamentária e o saldo patrimonial.
QUESTÃO CERTA: Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as contas com informações de natureza patrimonial integram, dentre outras, as seguintes classes: ativo e variações patrimoniais diminutivas.
Os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas). b.
b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6. c.
c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.
QUESTÃO ERRADA: A contabilização do ingresso do recurso financeiro enseja registro no sistema de contas orçamentário, mediante crédito na conta bancária e débito na respectiva conta de receita.
Há vários erros aí, dentre eles:
1) o sistema em questão é o patrimonial, não orçamentário;
2) se houve entrada de grana, há débito em conta bancária.
3) débito em conta de receita??? Não, deveria ser um crédito.
QUESTÃO CERTA: Segundo se desprende das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os valores devidos pelas Entidades de Direito Público aos seus servidores a título de décimo terceiros salário devem ser registrados nos subsistemas de contabilidade: orçamentário, patrimonial e de controle. Cada subsistema possui uma finalidade e, por esta razão, prescinde de requisitos e momentos distintos para seu registro. Tratando especificamente do décimo terceiro salário, assinale a única alternativa correta: A apropriação mensal da despesa deverá ser registrada somente no subsistema patrimonial. No mês do pagamento o registro ocorrerá nos subsistemas patrimonial, orçamentário e de controle.
No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro.
a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):
Natureza da informação: patrimonial
D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal
C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P)
Execução Orçamentária nos meses do pagamento:
b. Empenho e transferência do passivo patrimonial para o financeiro:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P)
C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
c. Momento da liquidação:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
d. Momento do pagamento:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
