SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pela administração que não afetam de imediato ao Patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo posteriormente. Esses atos são: Avais, Acordos, Ajustes, Cauções, Fianças, Garantias, Contratos, Convênios etc.
O Sistema de Compensação compreende, apenas, as contas com funções específicas de controle, relacionadas com as situações não compreendidas no patrimônio. As contas pertencentes ao Sistema de Compensação estão alocadas dentro dos grupos:
1.9. – Ativo Compensado; e
2.9. – Passivo Compensado.
Esta é a estrutura do atual plano de contas da União, dividido nas classes do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, resultado diminutivo do exercício, resultado aumentativo do exercício. E onde ficam registrados os controles do orçamento e demais controles tais como a programação financeira e disponibilidades? No ativo e passivo compensado.
Abrindo os grupos de ativo e passivo compensados, observem que temos aqui controles que se referem ao orçamento, à programação financeira, aos restos a pagar e a atos potenciais (199/299), que são os contratos, convênios etc. Observem também que não há um padrão para esses grupos. A receita, por exemplo, sua previsão está registrada do lado do passivo e a execução do lado do ativo. Já a despesa, sua fixação está do lado do ativo e a execução do lado do passivo. Na programação financeira, o ativo registra o controle da unidade responsável pela liberação do recurso. O passivo registra o controle da unidade que recebe o recurso. Então, vemos que cada subgrupo tem a sua própria lógica.
Esta é a nova estrutura do Plano de Contas da União, dividido em 8 classes de contas – ativo, passivo, variação patrimonial diminutiva, variação patrimonial aumentativa, controles do planejamento e orçamento, e controles diversos. Observem que agora os controles orçamentários possuem uma classe de contas específica – 5 e 6, não estão mais no ativo e passivo. Do mesmo modo, os controles da programação financeira e disponibilidades estão outras classes – 7 e 8.
QUESTÃO CERTA: Na Secretaria do Tesouro Nacional, por ocasião da contabilização da aprovação de recursos financeiros a liberar, as contas contábeis Cota Financeira a Liberar e Cota Financeira Solicitada sofrerão registros no sistema de compensação.
Sistema de compensação é composto ou representado pelos lançamentos de atos praticados pela administração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais, acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios.
QUESTÃO ERRADA: O empenho da despesa é contabilizado no sistema de contas de compensação e afeta a apuração do resultado do exercício.
QUESTÃO CERTA: O Subsistema de Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
QUESTÃO ERRADA: A devolução de um depósito de terceiros é registrada no sistema orçamentário.
ERRADO (sistema de compensação)
QUESTÃO ERRADA O recebimento de uma caução é registrado no sistema patrimonial.
ERRADO (O correto seria sistema de compensação. Ademais, se ao invés de sistema patrimonial estivesse escrito balanço patrimonial, a questão seria certa.)
QUESTÃO CERTA: O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental é processado no subsistema de informações de compensação.
Registro de contrato é um ato potencial e encontra-se no compensado.
Sistema de compensação é composto ou representado pelos lançamentos de atos praticados pela administração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais, acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios.
Desta forma, estas contas servem apenas como controle de atos da administração pública e não são fatos que modificam o patrimônio da entidade pública.
As contas de compensação ficam alocadas após o ativo e o passivo nos seguintes grupos:
1.9. – Ativo Compensado; e
2.9. – Passivo Compensado.
QUESTÃO CERTA: O registro contábil da assinatura de um contrato de serviço deve ser realizado em contas contábeis do subsistema de compensação.
QUESTÃO CERTA: O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental não reduz a disponibilidade financeira.
A assinatura de contrato gerará lançamento apenas no subsistema compensação, natureza de controle.
QUESTÃO CERTA: O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental provoca uma variação patrimonial qualitativa.
Acredito que o erro da questão esteja em afirmar que O REGISTRO DA assinatura de um contrato provoca uma VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA, quando na verdade o registro da assinatura não provoca nenhuma alteração (variação patrimonial). A assinatura de um contrato é registrada no Subsistema de Compensação, pois é ATO POTENCIAL, ou seja, aquele contrato PODE VIR A AFETAR O PATRIMÔNIO NO FUTURO.
QUESTÃO CERTA: As contas de controle de convênios, contratos, suprimento de fundos e de avais e garantias dadas a terceiros são denominadas: contas de compensação;
Sistema de compensação é composto ou representado pelos lançamentos de atos praticados pela administração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais, acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios. Desta forma, estas contas servem apenas como controle de atos da administração pública e não são fatos que modificam o patrimônio da entidade pública. O sistema de compensação é regulamentado pela contabilidade pública brasileira, pela lei 4.320/64. As contas de compensação ficam alocadas após o ativo e o passivo nos seguintes grupos: Ativo Compensado e Passivo Compensado.
QUESTÃO ERRADA: As contas de controle do compensado destinam-se ao registro da movimentação entre as unidades respectivas do ente público e seus saldos são transferidos ao próximo exercício, com exceção dos saldos dos processos encaminhados pelos órgãos ou unidades originárias do crédito e ainda pendentes de devolução pelos órgãos ou unidades competentes para inscrição.
