Sistema de Informação de Custos do Setor Público

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QUESTÃO CERTA: Com relação ao ambiente e às características do sistema de informações de custos do setor público (SICSP), julgue o próximo item. É possível que custo estimado projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período baseie-se em simples estimativa.

De acordo com o disposto na NBC T 16.11 – sistema de informação de custos do setor público, item 9, custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo-padrão.

NBCT 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público

Definições 9. Os seguintes termos têm os significados abaixo especificados:

Custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo padrão.

QUESTÃO CERTA: O Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), definido na NBC T 16.11, deve registrar, processar e evidenciar os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Para tanto, o SICSP identifica os principais objetos de custos a partir de: informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

Objeto de custo é a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos. Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

QUESTÃO CERTA: Sistema de Informação de Custos do Setor Público é obrigatório em todas as entidades do setor público, independente da autonomia administrativa e financeira.

Correto. Além da obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a NBCT 16.11 prevê a obrigatoriedade do Sistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP).

QUESTÃO CERTA: A adoção do SICSP é obrigatória em todas as entidades do setor público.

QUESTÃO CERTA: O Sistema de Informação de Custos do Setor Público é apoiado em três elementos, que são o sistema de acumulação, o sistema de custeio e o método de custeio.

Correto. Segundo a Norma, o SICSP é apoiado em três elementos: Sistema de acumulação; Sistema de custeio e Método de custeio.

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QUESTÃO ERRADA: As entidades devem adotar uma metodologia uniforme para custeamento dos objetos de custeio apresentados pela entidade.

Errado. Na verdade, a Norma prevê que as entidades podem adotar mais de uma metodologia de custeamento, pois isso depende das características do objeto de custeio.

FGV (2019):

QUESTÃO CERTA: Na implantação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, um elemento importante a ser definido é o método de custeio, que se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Acerca da definição do método de custeio, a NBC T 16.11 dispõe que a entidade: pode adotar mais de um método de custeio, a partir das características dos objetos de custeio.

Método de custeio (NBC T 16.11): se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. A escolha do método deve estar apoiada na disponibilidade de informações e no volume de recursos necessários para obtenção das informações ou dados. As entidades podem adotar mais de uma metodologia de custeamento, dependendo das características dos objetos de custeio. Os principais métodos de custeio utilizados em Custos no setor público serão abordados no item 5.2 do MIC.

Fonte: Manual de Informações de Custos do Governo Federal, página 15.

QUESTÃO CERTA: O SICSP é apoiado em três elementos: sistema de acumulação; sistema de custeio e método de custeio.