QUESTÃO CERTA: Na contabilidade governamental, o ativo classifica-se em circulante e não circulante, o que não impede a aplicação do previsto na Lei n.º 4.320/1964, que divide o ativo em financeiro e permanente, para a elaboração do balanço patrimonial.
De acordo com a lei 4320, o balanço patrimonial demonstrar:
| Compreenderá | |
|---|---|
| Ativo Financeiro | Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários |
| Passivo Financeiro |
Dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária |
| Ativo Permanente | Bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa |
| Passivo Permanente | Dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. |
QUESTÃO CERTA: Em 31 de dezembro, um determinado ente da federação elaborou o seu balanço patrimonial, respeitando a estrutura original, definida pela Lei 4.320/64. Pelo Razão, a conta Estoque de Material de Consumo, no valor de R$150.000, deverá ser classificada no seguinte grupo do balanço: Ativo Permanente
A questão pede o Balanço patrimonial sobre o enfoque da lei 4.320. Nesta lei, o BP não é tratado por AC, ARLP, ANC, PC e PNC e PL, mas sim como A Financeiro, A Permanente, P Financeiro, P Permanente (podendo resultar em A Real Líquido e P a descoberto). No Ativo permanente está incluído a conta estoque de material de consumo.
QUESTÃO CERTA: O patrimônio financeiro abrange: o caixa, os restos a pagar e os débitos de tesouraria.
O patrimônio financeiro é composto do ativo financeiro e do passivo financeiro. Devemos procurar, nas alternativas, ativos financeiros e passivos financeiros.
Segundo a Lei 4320, a respeito do passivo financeiro, ele compreende: dívidas fundadas e outras (cujo) pagamento independa de autorização orçamentária. Dizem, todavia, que a Lei 4.320 tem uma inconsistência na redação ao falar de dívida fundada no bojo do passivo financeiro – já que ela se enquadra, em verdade, no âmbito do passivo permanente (e não financeiro). Vamos, portanto, considerar que dívidas fundadas não compõe o passivo financeiro.
Ademais, sobre o ativo financeiro, diz assim o citado diploma: § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
O caixa (valor numerário) é ativo financeiro (o qual independe de autorização orçamentária);
Restos a pagar é dívida flutuante (a qual independe de autorização legislativa, segundo o decreto 93.872) – é passivo financeiro, então.
Débitos de tesouraria (operações de ARO) compõe a dívida flutuante (a qual independe de autorização orçamentária, segundo o decreto 93.872). Assim, é passivo financeiro.
QUESTÃO ERRADA: O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Veja que esse é o ativo permanente, não é o ativo financeiro.
QUESTÃO CERTA: No setor público, o passivo permanente distingue-se do passivo financeiro por depender de autorização orçamentária para amortização ou para pagamento.
Confira o que diz a lei 4330 sobre o balanço patrimonial:
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I – O Ativo Financeiro;
II – O Ativo Permanente;
III – O Passivo Financeiro;
IV – O Passivo Permanente;
V – O Saldo Patrimonial;
VI – As Contas de Compensação.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
QUESTÃO CERTA: é possível afirmar que a parcela da despesa inscrita em restos a pagar (se houver inscrição), fará parte da dívida flutuante que, na elaboração do balanço patrimonial da referida prefeitura, integra o passivo financeiro.
Passivo Financeiro:
Compromissos cujo pagamento independe de autorização orçamentária, tendo em vista que essas obrigações já passaram pelo orçamento, como é o caso de Restos a Pagar, ou não possuem qualquer vinculação com o orçamento, como as consignações e depósitos de terceiros.
Lei 4320/64
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II – os serviços da dívida a pagar;
III – os depósitos;
IV – os débitos de tesouraria.
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Logo, a dívida flutuante está no passivo financeiro.
Parte superior do formulário
QUESTÃO CERTA: A dívida flutuante inclui os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
Observe que apesar de não ter dito “excluídos os serviços da dívida”, a questão foi dada como certa.
QUESTÃO CERTA: Para permitir a apuração do superávit financeiro de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a partir da classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente, são utilizadas as letras F e P, respectivamente.
QUESTÃO CERTA: Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
Com base apenas nos dados apresentados na tabela, é possível afirmar que a parcela da despesa inscrita em restos a pagar (se houver inscrição), fará parte da dívida flutuante que, na elaboração do balanço patrimonial da referida prefeitura, integra o passivo financeiro.
Para responder à questão, considere os estágios da despesa e as informações a seguir: A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como D) restos a pagar – dívida flutuante.
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Lei 4320/64
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II – os serviços da dívida a pagar;
III – os depósitos;
IV – os débitos de tesouraria.
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
QUESTÃO ERRADA: Para que se faça a apuração do superávit financeiro, necessário para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, as contas do ativo e do passivo devem ser classificadas em circulante e não circulante.
Errada. Devem ser classificadas em Financeiro e Permanente.
QUESTÃO CERTA: O balanço patrimonial deve demonstrar todo o saldo do subgrupo investimento (ativo permanente) no ativo não financeiro.
LEI 4.320/64
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
QUESTÃO CERTA: Os sistemas de contas garantem que os registros nas contas de passivo financeiro representem obrigações que independam de registros no sistema orçamentário para sua realização ou pagamento.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição – exercício: 2019
2.2.4.Passivo Financeiro e Permanente
No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente (não financeiro) conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964:
§3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
§4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – página: 148
Lei 4320: Parágrafo 3: O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
QUESTÃO CERTA: O pagamento de um passivo marcado com o atributo P (permanente) somente poderá ser efetuado se houver o lançamento de troca do passivo permanente para passivo financeiro, concomitantemente à execução orçamentária.
Segundo o MCASP, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução orçamentária.
Isso ocorre porque a legislação proíbe o pagamento de passivo permanente sem a devida autorização legislativa.
