QUESTÃO ERRADA: Suscitado o conflito de competência, a intervenção do Ministério Público, na qualidade de custos legis, é facultativa.
Acerca do conflito de competência, dispõe o art. 951, do CPC/15: “Art. 951. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. Parágrafo único. O Ministério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos no art. 178, mas terá qualidade de parte nos conflitos que suscitar”.
AdvertisementConforme se nota, nas hipóteses do art. 178, a intervenção do Ministério Público será obrigatória e não facultativa. São elas: I – causas que envolvam interesse público ou social; II – causas que envolvam interesse de incapaz; e III – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Afirmativa incorreta.
