O Que É PCASP e Quando É Obrigatório?

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QUESTÃO CERTA: Para garantir a consolidação das contas nacionais, o PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da federação.

Segundo o MCASP (7ª edição, pág. 411), o PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.

QUESTÃO: Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.

A) A natureza do saldo da conta é atributo das contas contábeis do PCASP, que somente admitem contas com saldo credor ou saldo devedor.

Errado! Atributos Conceituais da Conta Contábil

a. Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.

b. Título / Nome: designação que identifica o objeto de uma conta.

c. Função: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.

d. Natureza do Saldo: identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos.

b) Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle caracterizam a natureza de informação orçamentária.

Errado! Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

c) Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação, que consiste na utilização do 4.º nível (título) das contas de natureza patrimonial para identificar os saldos recíprocos.

Errado! A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.

d) O PCASP é dividido em seis classes de contas, classificadas de acordo com as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e controle.

Errado! O PCASP é dividido em 8 classes e as Naturezas de Informação são: Orçamentária, Patrimonial e de Controle.

e) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, de acordo com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.

Correto!

QUESTÃO ERRADA: O plano de contas aplicado ao setor público é obrigatório a todos os órgãos e a todas as entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação.

Errado o PCASP não é obrigatório para as empresas estatais independentes, entidades da administração indireta.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO CERTA: A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, sendo facultativa para as demais entidades.

QUESTÃO ERRADA: Com a nova metodologia que reestruturou o PCASP, os lançamentos não estão mais fechados (débito e crédito) em uma mesma natureza de informação.

Os lançamentos devem ser fechados nas contas de mesma natureza, ou seja, um fato contábil não pode ter débito em conta de natureza patrimonial e crédito de natureza orçamentária. Caso o lançamento cause impacto nas duas naturezas de informação, deve-se ter débito e crédito em ambos.

QUESTÃO CERTA: Com vistas à consistência dos registros e saldos de contas, recomenda-se que as contas contábeis descritas como outros (as) sejam limitadas a 10% do total do grupo.

MCASP – 8ª EDIÇÃO

3.5.4. Consistência dos Registros e Saldos de Contas

Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.

A análise pode ser realizada, também, por meio do balancete, conforme exemplos a seguir:

a. Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresentação de saldo invertido pode representar a execução de uma operação indevida.

b. Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).

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c. Utilização indevida de contas contábeis, por exemplo uma escola de ensino básico, cuja atividade fim é educação, que apresente, em seu ativo imobilizado, saldo na conta “Aeronaves”, provavelmente realizou uma classificação indevida.

d. Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um longo período. 

e. Existência de saldos em contas contábeis descritas como “Outros (as) ”: recomenda-se que os registros nessas contas sejam limitados a 10% do total do grupo.

QUESTÃO ERRADA: É critério do ordenador de despesas estabelecer o limite percentual para o agrupamento de contas semelhantes nos registros das contas contábeis descritas como “Outros (as)”.

“e. Existência de saldos em contas contábeis descritas como “Outros (as) ”: recomenda-se que os registros nessas contas sejam limitados a 10% do total do grupo.”

MCASP, 7ª Edição, Pág. 359

QUESTÃO ERRADA: No que se refere aos aspectos gerais e à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item subsecutivo. Todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação estão obrigados a utilizar o PCASP.

Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades
do setor público, incluídas as empresas estatais independentes
, poderão aplicar as normas
estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos
reguladores, fiscalizadores e congêneres.

pg. 25 MCASP 7ªº EDIÇÃO

QUESTÃO ERRADA: O PCASP Estendido é de utilização obrigatória para os entes que precisem de referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

Nada disso. O PCASP Estendido é de utilização facultativa para os entes que precisem de referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

QUESTÃO ERRADA: O PCASP é dividido em seis classes de contas — ativo, passivo, receita, despesa, variação ativa e variação passiva —, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de controle.

Gab. Errado

O PCASP é dividido em 8 classes:

1. Ativo

2. Passivo

3. Variações Patrimoniais Diminutivas

4. Variações Patrimoniais Aumentativas

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

7. Controles Devedores

8. Controles Credores

E estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Patrimonial, Orçamentária e Controle.

Antes, haviam 4 sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Controle. Todavia, o sistema de informação financeira foi absorvido pelo patrimonial.

QUESTÃO ERRADA: A utilização do PCASP estendido é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da federação.

Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendidode adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

Algumas contas desse PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo SICONFI. Portanto, mesmo que as informações não sejam representadas pela mesma codificação do PCASP Estendido, nem mesmo possuam o mesmo título, deverá realizar-se uma compatibilidade ou equivalência entre as informações dos entes e a solicitada pelo SICONFI, procedimento ordinariamente chamado de “de-para”.  (pág. 382)

Gabarito: Errado

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