Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 07
Reconhecimento, mensuração, contabilização e apresentação das subvenções
Atenção especial é dada neste Pronunciamento ao momento do reconhecimento das subvenções governamentais. E a essência econômica da transação deverá ser sempre observada.
As subvenções, mesmo as não monetárias, não devem ser reconhecidas até que exista segurança de que a entidade cumprirá todas as condições relacionadas à obtenção da subvenção e de que será efetivamente recebida.
O simples recebimento de uma subvenção não é prova conclusiva de que as condições associadas à subvenção tenham sido ou serão cumpridas.
E a forma como uma subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado.
Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento somente é admitido nos casos em que já cumpridas as condições necessárias à sua efetivação e em que não há bases de alocação da subvenção ao longo dos períodos beneficiados.
QUESTÃO ERRADA: O recebimento de uma subvenção caracteriza prova conclusiva de que as condições a ela associadas sejam cumpridas, não importando, no método de contabilização a ser adotado, a forma como essa subvenção é recebida. Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento será admitido independentemente do cumprimento das condições necessárias à sua efetivação.
