Ativo Passivo e Patrimônio

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QUESTÃO CORRETA: Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da CASP é o conjunto de direitos e de bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

QUESTÃO CERTA: Os direitos e os bens que, mesmo onerados, gerem benefícios presentes ou futuros à entidade do setor público que os explora, devem ser considerados como patrimônio público.

QUESTÃO CORRETA: A contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto o Patrimônio Público.

O “objeto” da CASP é o Patrimônio Público.

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

QUESTÃO ERRADA: Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.

QUESTÃO ERRADA: O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio público consubstanciado no conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, produzidos ou formados, com exceção dos que foram desenvolvidos internamente ou recebidos em doação.

QUESTÃO ERRADA: O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público compreendido pelos bens e direitos, com exceção dos bens intangíveis face à dificuldade de mensurá-los.

QUESTÃO CERTA: O patrimônio público compõe- se de ativo, passivo e saldo patrimonial, de modo que, no setor público, o saldo patrimonial não se diferencia do patrimônio líquido, considerado na contabilidade empresarial.

No setor Público, saldo patrimonial é a mesma coisa que patrimônio líquido.

Patrimônio Líquido = Saldo Patrimonial = Situação Líquida Patrimonial: Ativo (bens e direitos) e Passivo (obrigações)

ATIVO (definição Mcasp): Compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

PASSIVO (definição MCASP): Compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

QUESTÃO CERTA: Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

Cuidado aqui! É se espera, isto é, pode ser que gerem ou não benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Recursos controlados são ativos (bens e direitos) em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes (como caução).

QUESTÃO ERRADA: Para que sejam reconhecidos como ativos no setor público os recursos não precisam ser resultado de eventos passados.

Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços

QUESTÃO CERTA: Recursos controlados são ativos dos quais a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios decorrentes, mesmo sem ter o direito de propriedade.

QUESTÃO ERRADA: Um dos requisitos para que um recurso seja classificado como ativo de uma entidade é o seu controle, o que significa sua propriedade legal.

Mcasp

“Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.”

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QUESTÃO CERTA: Um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que dele sejam gerados benefícios futuros para a entidade, ainda que as variações patrimoniais decorrentes do seu uso nem sempre representam benefícios para a entidade.

“4.44. Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.”

QUESTÃO ERRADA: Os ativos de entidades públicas somente poderão ser incluídos na contabilidade quando a respectiva operação de aquisição estiver concluída e o respectivo custo de aquisição for monetariamente calculado.

Não são esses os requisitos para o reconhecimento do ativo, o MCASP 7ed traz as seguintes diretrizes:

Um ativo deve ser reconhecido quando:

a. Satisfizer a definição de ativo; e

b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

O uso de Ativos nem sempre representa Benefícios para Entidade, como é o caso das Depreciações, Amortizações, Exaustões que geram VPDs.

QUESTÃO CERTA: Sob a ótica da contabilidade patrimonial, o reconhecimento inicial de uma receita advinda de impostos ou contribuições se dá pelo seu valor justo na data da aquisição.

O pulo do gato dessa questão era lembrar que receita é um ativo.

De acordo com a NBC TSP 01, os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade, que deve desenvolver políticas contábeis, em conformidade com as exigências da norma em comento, as quais devem levar em consideração tanto a probabilidade de que os recursos oriundos de transações tributárias fluam para o governo quanto o valor justo dos ativos resultantes.

Resumindo:

Reconhecimento inicial – valor justo na data da “aquisição”(efetivamente arrecadado)

Enquanto não efetivamente arrecadado – melhor estimativa da entrada do recurso.

Mcasp 2017

Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização.

Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

QUESTÃO CERTA: Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.

Veja que Patrimônio Líquido = Ativo – Passivo. Logo, Ativo = Patrimônio líquido + Passivo.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO CERTA: Para que seja caracterizado como ativo, o recurso deve ser controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

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