Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Para a validade do processo é indispensável a citação do réu no caso de improcedência liminar do pedido.
FALSO
Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido
Advertisement
Advertisement