Ativos obtidos a título gratuito

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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição 

8.2.1. Divulgação de Políticas Contábeis

8.2.1.1. Bases de Mensuração

Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada. Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.

QUESTÃO ERRADA: Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue. Os ativos obtidos a título gratuito devem ser registrados pelo seu preço presumido.

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QUESTÃO CERTA: Eventual impossibilidade de valoração de ativos obtidos a título gratuito deve ser evidenciada em notas explicativas.

QUESTÃO ERRADA: Os ativos obtidos a título gratuito devem ser registrados pelo seu preço presumido.

Segundo o MCASP (7ª edição, pág. 222), os ativos obtidos a título gratuito devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.

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