QUESTÃO ERRADA: Caso o titular do direito lesado ou ameaçado seja uma pessoa incapaz, a legitimidade ativa passa a ser dos seus pais, que poderão agir em conjunto ou isoladamente.
Ele terá legitimidade ativa, entretanto sem capacidade processual. Legitimidade ativa é diferente de capacidade para estar em juizo. O incapaz vai ter legitimidade ativa, o que não terá é capacidade para estar em juízo sozinho. Aí ele será representado ou assistido.
NCPC, Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
QUESTÃO ERRADA: Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido. Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta: Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
ERRADO Mateus deve ser representado e não assistido.
Explicação: de fato Mateus não tem capacidade para estar em Juízo, visto que a capacidade para estar em Juízo “é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência ou representação (pais, tutor, curador etc.), pessoalmente, ou por pessoas indicadas pela lei, tais como o síndico, administrador judicial, inventariante etc”. Para não confundir, eu sempre associo a idade de 18 anos.
É importante lembrar que capacidade para estar em Juízo não se confunde com capacidade de ser parte (atribuído a todos aqueles que tiverem capacidade de direito, genericamente) e capacidade postulatória (conferida aos advogados, membros do MP e Defensoria, por exemplo).
QUESTÃO ERRADA: Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido. Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta: A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
ERRADO a citação feita a Mateus é inválida devido a sua incapacidade civil absoluta.
Explicação: como Mateus é absolutamente incapaz (15 anos), sua citação é inválida, pois deveria ser representado por seus genitores, caso ainda possuam sua tutela.
QUESTÃO ERRADA: Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido. Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta: Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.
ERRADO. Não cabe citação a Mateus, o certo é a citação ser feita na pessoa do seu representante legal. Explicação: como a citação de Mateus é invalida, não há que se falar em revelia.
