QUESTÃO CERTA: A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de satisfazer a definição de passivo.
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
Passivo
Obrigações legais
5.22 O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada
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