QUESTÃO ERRADA: A decadência atinge diretamente o direito de ação e, assim, faz desaparecer o direito tutelado, ao passo que a prescrição, ao atingir o direito tutelado, tem como consequência a extinção da ação.
ERRADA
O inverso Decadência atinge diretamente o direito e, por via oblíqua, extingue a ação (é o próprio direito que perece) Já a Prescrição atinge a pretensão.
ERRADO, pois ocorre o inverso: a decadência é a perda do direito material, ao passo que a prescrição é a perda do direito de ação, o qual surge a partir da violação do direito material (art. 189, CC).
QUESTÃO ERRADA: A prescrição atinge diretamente o próprio direito e a decadência atinge a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado.
O que ocorre é exatamente o inverso: a decadência atinge diretamente o direito e a prescrição atinge a ação, sendo que por via obliqua acaba afetando o direito por ela tutelado.
QUESTÃO ERRADA: A decadência atinge diretamente o direito de ação e, assim, faz desaparecer o direito tutelado, ao passo que a prescrição, ao atingir o direito tutelado, tem como consequência a extinção da ação.
ERRADO, pois ocorre o inverso: a decadência é a perda do direito material, ao passo que a prescrição é a perda do direito de ação, o qual surge a partir da violação do direito material (art. 189, CC).
QUESTÃO ERRADA: Transcorrido o prazo legal sem que o jurisdicionado ingresse em juízo para proteger seu direito, opera-se a preclusão do direito de ação.
ERRADA: Transcorrido o prazo legal sem que o jurisdicionado ingresse em juízo para proteger seu direito, opera-se a PRESCRIÇÃO do direito de ação. (Preclusão: é a não realização de um ato, dentro do processo, em razão do tempo, ou pela sua incompatibilidade, ou ainda porque ela já foi exercida). Não há preclusão do direito de ação, o que há preclusão é a pretensão.
QUESTÃO ERRADA: As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.
Estabelece o art. 207, CC que, salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. A ressalva fica a cargo do art. 208, CC: Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.
1 – OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO NO CC ESTÃO PREVISTOS NOS ARTIGOS 205 E 206;
2 – PRESCRIÇÃO:
a) Prazo geral ————–art. 205 —————————-10 anos
b) Prazos especias ——-art. 206- §1º————————1ano
§2º————————2anos
§3º————————3anos
§4º————————4anos
§5º————————5anos
*Prazos de Prescrição são em anos:1,2,3,4,5 ou 10 anos;
*Prazos de decadência são em dias, meses e 1ano e 1 dia
3 – NAS AÇÕES:
Condenatórias: os prazos são prescricionais;
Constitutiva: os prazos são decadenciais.
Declaratórias: os prazos são imprescritíveis Exemplo: o prazo de 3 anos para João reparar os danos causados à Lilian em ação de acidente de veículo é decadencial ou prescricional?
O PEDIDO DA AÇÃO: CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
Portanto, Ação condenatória. Prazo prescricional.
Fonte: João Aguirre, preparatório para OAB, LFG, 2013.
