Consolidação Contas intergovernamental e intragovernamental

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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

9. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:

a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);

b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e

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c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO ERRADA: Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito intergovernamental, a consolidação das DCASP é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional

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