QUESTÃO ERRADA: A ausência de contestação na ação rescisória faz presumir que são verdadeiras as alegações da petição inicial, haja vista que, nesse caso, a regra da revelia supera o princípio da preservação da coisa julgada.
Princípios são maiores que regras.
O entendimento do STJ é o seguinte: “Os efeitos da revelia, previstos no artigo 319 do CPC, não incidem no âmbito da ação rescisória, por força do princípio da preservação da coisa julgada”.
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Comentário: O ônus de provar as hipóteses de rescisão da decisão será do autor da ação rescisória. Desse modo, deverá se proceder a instrução do processo, mesmo nos casos de revelia do demandado.
