QUESTÃO ERRADA: A mera possibilidade de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízes distintos não será suficiente para caracterizar o conflito de competência.
“É suficiente para caracterizar o conflito de competência a mera possibilidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízes distintos, consoante interpretação extensiva dada pela Corte ao art. 115 do CPC”. Informativo STJ n.º 496, de 23 de abril a 4 de maio de 2012”.
Advertisement
