QUESTÃO ERRADA: A NBC TSP 01 aborda aspectos relativos ao reconhecimento e mensuração de receitas de entidades do setor público decorrentes de transações sem contraprestação, como, por exemplo, a receita de tributos, de transferências monetárias decorrentes de multas e de aluguel de itens do ativo imobilizado.
NBC TSP 01
5. Esta norma trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação.
A receita originada de transações com contraprestação é discutida na NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.
Embora as receitas recebidas pelas entidades do setor público se originem tanto das transações com contraprestação, quanto das sem contraprestação, a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada, tipicamente, de transações sem contraprestação, como:
(a) tributos; e
(b) transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes e doações.
QUESTÃO CERTA: As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Assinale a opção que indica somente transações sem contraprestação: subsídios e multas aplicadas.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
A Estrutura Conceitual destaca que receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação, de outros eventos, tais como:
▪ aumentos e decréscimos não realizados de ativos e passivos;
▪ do consumo dos ativos por meio da depreciação; e
▪ da redução do potencial de serviços e da capacidade de gerar benefícios econômicos por meio daredução ao valor recuperável.
Receitas e despesas podem ser originadas de transações individuais ou de grupos de transações.
