QUESTÃO CERTA: As ordens bancárias (OB), as notas de lançamento (NL) e os documentos de receita de estados e (ou) municípios (DAR) são meios de movimentação da conta única do tesouro.
Conforme o Manual do Siafi – Macrofunção 020305
3.2 – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ÚNICA
3.2.2 – Os documentos utilizados pela CONTA ÚNICA são os seguintes, de acordo com as respectivas finalidades:
3.2.2.1 – ORDEM BANCÁRIA OB utilizada para pagamento de obrigações da UG e demais movimentações financeiras;
3.2.2.2 – GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU – utilizada para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN;
3.2.2.3 – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS DARF utilizado para recolhimento de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
3.2.2.4 – GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GPS utilizada para recolhimento de receitas da previdência social e da contribuição do Salário Educação;
3.2.2.5 – DOCUMENTO DE RECEITAS DE ESTADOS E/OU MUNICÍPIOS DAR utilizado para recolhimento de tributos dos Governos Estaduais;
3.2.2.6 – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GFIP – utilizada para recolhimento de receitas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
3.2.2.7 – NOTA DE SISTEMA NS – utilizada para registro dos movimentos financeiros efetuados pelo BACEN na Conta Única mediante autorização da STN e registro de depósito direto; e
3.2.2.8 – NOTA DE LANÇAMENTO NL utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única.
Resumindo: OB, GRU, DARF, GPS, DAR, GFIP, NS, NL
QUESTÃO ERRADA: A conta única é movimentada pelas unidades gestoras da administração pública federal, sendo o único documento padronizado para o registro de receitas a guia de recolhimento da União.
Guia de Recolhimento da União é um dos documentos utilizados para efetuar a arrecadação de recursos junto à Conta Única do Tesouro Nacional. Além da GRU, o Governo Federal dispõe do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e a Guia de Previdência Social (GPS).
