Bens de uso comum (como rios e mares) não são objeto de evidenciação pela contabilidade pública (não são registrados, contabilizados). Imagina… como estimar o valor das praias?
Por outro lado, caso um dado bem comum absorva recurso público e/ou seja fruto de doação recebida, será ele incluído no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle (mesmo que o bem não esteja relacionado a sua atividade operacional). Assim, como o ativo não circulante é composto dos grupos ativo realizável a longo prazo, investimento, intangível e ativo imobilizado, pode ser que tenhamos que incluir algum bem comum nesses caras.
Resolução CFC 1137/2008:
30. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
O Ativo Não Circulante será composto dos seguintes subgrupos:
- Ativo Realizável a Longo Prazo
- Investimentos
- Imobilizado
- Intangível
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: As entidades públicas necessitam de informações contábeis que auxiliem os gestores na tomada de decisões que envolvem uma diversidade de aplicações de recursos públicos. Uma parte dos recursos aplicados se converte em despesa de imediato e outra parte colabora para a formação e manutenção do patrimônio público. No que tange aos ativos imobilizados e outros ativos que integram o patrimônio público, é correto afirmar que: o foco da sua manutenção está no potencial de serviços de tais ativos.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: No ativo imobilizado de uma entidade do setor público, devem ser reconhecidos, obrigatoriamente, os bens de uso comum do povo em cuja construção tenham sido empregados recursos públicos.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: Para a adoção dos procedimentos descritos no MCASP, os itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada.
MCASP 2017:
3.2.5. Imobilizado
O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.
COSEAC (2017):
QUESTÃO CERTA: A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a critérios específicos. Por exemplo, o reconhecimento do imobilizado inicialmente é feito com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação. Com relação ao imobilizado, é correto afirmar que: os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
MCASP 7 ED.
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.137/08
IMOBILIZADO
24. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.
25. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.
26. Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação.
QUESTÃO CERTA: O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.
FGV (2014):
QUESTÃO ERRADA: Em relação à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público, conforme as normas do CFC, assinale a afirmativa correta. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Todos os gastos posteriores à aquisição do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo.
NBC 16.10 – Avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público:
24. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. (primeira parte certa).
28. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido. (segunda parte errada)
QUESTÃO CERTA: Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.
QUESTÃO ERRADA: Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, deve ser considerado o valor de R$ 0,01 na sua contabilização, pois o ativo deve possuir expressão monetária mínima.
QUESTÃO CERTA: A administração pública reconheceu a obrigação de pagamento referente à entrega de um veículo, não vinculado a contrato, cujo desembolso será realizado em 30 dias. A situação acima apresentada exigiu que fossem efetuados, no sistema patrimonial, lançamentos em contas do ativo imobilizado.
Se foi reconhecida a obrigação, pressupõe-se que houve o cumprimento do objeto. Assim sendo, houve a liquidação já com a efetiva entrada do veículo no patrimônio da entidade. Lançamos no sistema patrimonial:
D – Veículos
C – Contas a pagar
QUESTÃO ERRADA: Considerando que não houve desembolso para a aquisição, o ativo imobilizado adquirido a título gratuito deve ser registrado pelo menor valor obtido com base em procedimentos técnicos.
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.
26. Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação.
27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.
FAUEL (2016):
QUESTÃO CERTA: De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Com base nestas Normas, assinale a alternativa correta: No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem. Em caso de divergência deste critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o mesmo deve ser evidenciado em notas explicativas.
29. No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem. Em caso de divergência deste critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o mesmo deve ser evidenciado em notas explicativas.
Fonte: (NBCT 16.10)
