QUESTÃO ERRADA: O acórdão é o ato pelo qual o Tribunal se manifesta, de forma colegiada, no julgamento que é de sua competência.
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Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
QUESTÃO ERRADA: O acórdão é o ato pelo qual o Tribunal se manifesta, de forma colegiada, no julgamento que é de sua competência.
Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
