Relatórios Contábeis de Propósito Geral

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QUESTÃO CERTA: Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. Essas informações estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A) A conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações.
  2. B) As atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício.
  3. C) As expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro.
  4. D) As consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro.
  5. E) As decisões relacionadas a novas contratações.

NBC TSP – ESTRUTURA CONCEITUAL

2.17 As informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa são normalmente apresentadas nas demonstrações contábeis. Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis, inclusive as informações sobre questões relacionadas ao governo ou outra entidade do setor público, tais como:

(a) a conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações;

(b) as atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício; e

(c) as expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro, bem como as consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro.

QUESTÃO ERRADA: Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.

2.10 – A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) subsidia e contribui para a tomada de decisão.

Fonte: NBC TG Estrutura Conceitual.

3.3 Aspecto Fiscal

O objetivo das demonstrações contábeis (também consideradas como Relatórios contábeis de Propósito Geral – RCPGs) das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas E responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.

FONTE: MCASP, 7ª Ed, pg. 23-24.

QUESTÃO CERTA: O relatório contábil-financeiro de propósito geral não atende a todas as informações de que os investidores, os credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, necessitam, nem mesmo é elaborado no sentido de apurar o valor da entidade que reporta a informação.

OB6. Entretanto, relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, necessitam. Esses usuários precisam considerar informação pertinente de outras fontes, como, por exemplo, condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas e panorama para a indústria e para a entidade.

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OB7. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação.

Fonte: Resolução CFC 1374/11

QUESTÃO ERRADA: Independentemente de sua personalidade jurídica, toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.

Obrigatoriamente: entidades do setor público;

As demais entidades (incluídas as empresas estatais independentes) poderão aplicar as NBCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

4.11 O governo e algumas outras entidades do setor público têm identidade e enquadramento legal específicos (personalidade jurídica). Entretanto, as organizações, os programas e as atividades do setor público sem personalidade jurídica também podem captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações, realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços ou, de outra maneira, implementar a política governamental. Os usuários de serviços e os provedores de recursos podem depender dos RCPGs para obter informação para os fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, a entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica ou ser, por exemplo, organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica.

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