QUESTÃO ERRADA: A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.
A questão apresenta elementos de uma ação cautelar e não de cognição. Ação de conhecimento visa CONHECER o bem jurídico atingido. Somente a tutela cautelar visa a proteção de um direito de modo a prevenir uma futura perda. O processo de conhecimento é a fase em que ocorre toda a produção de provas, a oitiva das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz responsável, a fim de que este possa aplicar corretamente o direito ao caso concreto, com o proferimento da sentença
QUESTÃO CERTA: Se a ação principal se encontra em fase de apelação, é competente o tribunal para conhecer e julgar ação cautelar incidente.
QUESTÃO CERTA: Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
QUESTÃO ERRADA: Tratando-se de cautelar preparatória, não é necessário que o autor sequer faça menção à ação principal, bastando que indique o único requisito que fundamenta a cautelar — o periculum in mora.
Ação Cautelar: ” fumus boni iures” e “periculum in mora”
QUESTÃO ERRADA: No processo cautelar, a decisão é de índole definitiva, dado repousar em fatos imutáveis.
Errada, a decisão não é de índole definitiva, tanto que a medida cautelar pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo. Além disso, não perca de vista a característica da provisoriedade, ínsita ao processo cautelar.
