Diferença Entre Provisões e Passivos Contingentes

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CEBRASPE (2023):

QUESTÃO CERTA: Em sentido geral, toda provisão é um passivo contingente.

Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor.

Porém, no Resumo CPC 25 o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.

Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.

Fonte: Estratégia Concursos. 

CEBRASPE (2017):

QUESTÃO CERTA: As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na contabilidade aplicada ao setor público.

O termo “contingente” é utilizado para passivos não reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das empresas em virtude de sua existência depender de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob controle da companhia.

Contingente (tem muito N na palavra, N de não reconhecido).

Diferem das provisões, porque estas devem ser contabilizadas e influenciam, portanto, o resultado obtido pela companhia no correspondente exercício financeiro. Para o reconhecimento de uma provisão devem ser satisfeitas as seguintes condições:

i) existência de uma obrigação presente, como resultado de um evento passado;

ii) seja provável que exista uma saída de recursos para liquidar a obrigação;

iii) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Já os passivos contingentes caracterizam-se como uma saída de recursos possível, mas não provável, devendo, portando, estar explicitados nas notas explicativas que são parte integrante das Demonstrações Financeiras. Quando a possibilidade de saída de recursos for remota, a divulgação não é necessária.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO ERRADA: As provisões e os passivos contingentes devem ser reconhecidos e registrados pela contabilidade, uma vez que, apesar de serem resultantes de eventos passados, constituem obrigações presentes, sendo provável a saída de recursos a fim de liquidar a obrigação no futuro.

Eu entendo que sempre que se falar em “passivo contingente” é porque não atende os critérios para classificar como provisão e, portando, NÃO REGISTRA NO Balanço patrimonial, apenas em Nota explicativa!

Somente as provisões são reconhecidas e registradas sempre. Os passivos contingentes podem ser ou não, a depender da situação.

“Temos três possíveis situações:

1) se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizado e divulgado em nota explicativa – Provisão.

2) se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizado, mas deve ser divulgado em nota explicativa – Passivo contingente divulgado.

3) se a possibilidade de saída de recursos for remotanão deve ser nem contabilizado e nem divulgado – Passivo contingente não divulgado.

Se a saída de recursos for:

Provável: contabiliza e divulga. => PROVISÃO

Possível: não contabiliza, mas divulga. => PASSIVO CONTINGENTE

Remota: não contabiliza e nem divulga.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO CERTA: Uma empresa brasileira de mineração opera em um país estrangeiro no qual não há qualquer tipo de legislação ambiental. A atividade da empresa é sabidamente danosa ao meio ambiente, mas a empresa não possui uma política específica de ressarcimento pelos danos causados, avaliando caso a caso a possível compensação. Estima-se que os danos causados ao meio ambiente do país estrangeiro possam superar um bilhão de reais. Nessa situação hipotética, a referida mineradora deve: abster-se de reconhecer ou divulgar qualquer tipo de obrigação quanto ao caso.

“…opera em um país estrangeiro no qual não há qualquer tipo de legislação ambiental“. Portanto, a possibilidade é remota, já que não existe legislação para obrigar a empresa a arcar com os danos causados.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: Nos casos em que houver a liquidação ou a baixa da provisão para passivos contingentes decorrentes de contratos de parceria público-privada, que estiver associada à garantia de reembolso, também deverá ser efetuada a baixa dessa garantia.

Conforme o MCASP 6ª ed. pag. 200: O parceiro público deverá reconhecer uma provisão para riscos quando for provável a saída de recursos e quando for possível a estimativa confiável do valor.

A provisão deverá ser reconhecida conta patrimonial de Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP. Caso o risco se concretize, o parceiro público deverá reconhecer a respectiva obrigação a pagar, e a provisão deverá ser baixada.

Já no caso de não ser mais provável a saída de recursos relativos ao risco, a provisão deverá ser revertida.

O gestor contábil de um ente público realizou o procedimento de contabilização das provisões e dos passivos contingentes, decorrentes de demandas judiciais tributárias, com base no seguinte quadro informativo.

O auditor informou a necessidade de correção dos relatórios, pois o quadro apresenta algumas inconsistências no que diz respeito à classificação e à forma de evidenciação.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO CERTA: A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A probabilidade de saída de recursos classificada como remota não deve ser evidenciada no balanço patrimonial nem em notas explicativas.

Reconhecimento e divulgação de Provisões e Passivos Contingentes:

  • Provável – contabiliza e divulga em notas explicativas;
  • Possível – não contabiliza e divulga em notas explicativas;
  • Remota – não contabiliza e não divulga em notas explicativas.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO ERRADA: A demanda tributária identificada como pouco provável quanto à probabilidade de saída de recursos deve ser classificada como provisão evidenciada no balanço patrimonial.

Nesse caso, não contabiliza a provisão.

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Resumo:

  • Tratamento contábil das Provisões e do Passivos Contingentes;
  • Provável: contabiliza e divulga em notas explicativas a Provisão;
  • Possível (não provável): não contabiliza a Provisão, mas divulga em notas o Passivo Contingente;
  • Remota: não contabiliza e não divulga em notas o Passivo Contingente.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO ERRADA: A demanda trabalhista, diferentemente das tributárias, só pode ser reconhecida como provisão.

Tanto a demanda trabalhista quanto a tributária podem ser classificadas como provisão, pois são obrigações presentes, com provável saída de recursos e possibilidade de estimativa confiável do valor (MCASP e NBC TSP 03).

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: Quanto ao valor e à data prevista de pagamento, as provisões e os passivos contingentes são contabilizados com algum grau de incerteza.

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição – exercício 2019

12.2. PROVISÕES

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

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12.3. PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Para cada tipo/classe de passivo contingente, a entidade deve evidenciar, em notas explicativas, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando aplicável:

a. A estimativa de seu efeito financeiro;

b. A indicação das incertezas em relação à quantia ou periodicidade da saída; e

c. A possibilidade de algum reembolso.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – página: 252/257

Os passivos contingentes podem ser:

• uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

• uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

• não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou

• o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. Deve-se divulgar para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, onde praticável:

• uma estimativa de seu efeito financeiro;

• uma indicação das incertezas em relação à quantia ou periodicidade da saída; e

• a possibilidade de algum reembolso.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: Registram-se em contas patrimoniais passivas os valores possíveis de provocar a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para a sua satisfação. 

CPC 25-provisões e passivos contingentes

i. Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa.

ii. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa.

iii. Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não contabiliza, nem divulga.

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