Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Cabe ao STF decidir conflito de competência entre TJ estadual e o STJ.
Incorreto. “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Onde haja hierarquia jurisdicional, não há conflito de jurisdição possível. Precedentes. 2. Conflito de competência não conhecido” (STF, CC 7.748/MG, Rel. Min. Luís Roberto Barroso).
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