QUESTÃO ERRADA: Com referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, que é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros das entidades da administração pública federal, assinale a opção correta. Mesmo entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social podem realizar aplicações financeiras nessa conta.
A redação da IN 4/2004 restringe as aplicações financeiras aos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, mas a Lei 12833/2013 trouxe o seguinte comando: “Ficam as empresas públicas federais, exceto as instituições financeiras, autorizadas a aplicar os seus recursos financeiros na Conta Única do Tesouro Nacional”.
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