Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto: não poderá ser celebrado em contrato de convivência.
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Enunciado 492, do FPPC: “O pacto antenupcial e o contrato de convivência podem conter negócios processuais. ”
