Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Quanto ao direito de férias do servidor público federal submetido ao regime da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar: Parte superior do formulário
O servidor exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
§ 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
§ 3o O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias (que é o mesmo que igual ou superior a 15 dias).
QUESTÃO CERTA: a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
Fração superior a quatorze dias é o mesmo que igual ou superior a 15 dias.
QUESTÃO CERTA: Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que: As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.
QUESTÃO CERTA: O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Lei 8112:
Art. 77, caput. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
QUESTÃO CERTA: As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
§ 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
QUESTÃO CERTA: Considere a seguinte situação hipotética. Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional. Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue o item abaixo. Caso Orlando pedisse hoje exoneração do cargo que ocupa no Ministério da Justiça, então ele teria direito a receber, a título de férias, o valor correspondente a cinco terços da sua remuneração na data da exoneração.
1 Salário + 1/3 = 1 + 1/3 = 4/3 3/12 + (3/12x 1/3) (ELE TAMBÉM TEM DIREITO A 1/3 NOS TRÊS MESES) = 3/12 + 3/36 = 1/3 (já simplificado).
Portanto, 4/3 + 1/3 = 5/3 Resumindo: Carlos tem direito a férias + 1/3, como também tem direito 3 meses considerados + 1/3 desses 3 meses. Se você fizer 1/3 em cima do total de meses estará errado, pois no segundo ano é 1/3 de 3 meses apenas.
