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Início disciplina Estatutos dos Servidores Públicos

Estatutos dos Servidores Públicos

Cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa

Daniel Silva - 0

Recondução na Lei Complementar 840

Rebeca Monteiro - 0

Fases do Processo administrativo do Servidor do DF

Rebeca Monteiro - 0

Prescrição Ação Disciplinar do Servidor do DF

Rebeca Monteiro - 0

Prazo Para Posse do Servidor do DF

Rebeca Monteiro - 0

Prazo para Entrar em Exercício (Servidor do DF)

Rebeca Monteiro - 0

Percentual deficientes

Rebeca Monteiro - 0

PAD e Ação Penal do Servidor do DF

Rebeca Monteiro - 0

Novo concurso

Rebeca Monteiro - 0

Livre nomeação e exoneração

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Licença servidor probatório

Rebeca Monteiro - 0

Licença prêmio em pecúnia

Rebeca Monteiro - 0

Licença por Motivo de Doença Família

Rebeca Monteiro - 0

Insanidade mental

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Infrações grupo I e grupo II

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Inelegibilidade

Rebeca Monteiro - 0

Efeito retroativo – nomeação posse exercício do Servidor do DF

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Deveres do Servidor do Distrito Federal

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Comprovação de requisitos de investidura

Rebeca Monteiro - 0

Cargo efetivo e de comissão do Servidor do DF

Rebeca Monteiro - 0

Cargo de Chefia de de Direção

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Auxílio alimentação

Rebeca Monteiro - 0

Afastamento mestrado e doutorado

Rebeca Monteiro - 0

Acumulação remunerada de cargos

Rebeca Monteiro - 0

Vantagens

Pedro Santos - 0

Transferência

Pedro Santos - 0

Tipos de Cargos Públicos

Pedro Santos - 0

Requerimento de revisão e governador

Pedro Santos - 0

Readaptação

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Quadro, carreira, classes e cargos

Pedro Santos - 0

Publicações decisões processo administrativo

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Promoção

Pedro Santos - 0

Prazos processo administrativo

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Prazo máximo licença

Pedro Santos - 0

Período de estágio e requisitos de apuração

Pedro Santos - 0

Permitir não servidor desempenhar encargos

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Licença

Pedro Santos - 0

Licença para tratar de interesse particular

Pedro Santos - 0

Licença para tratamento de saúde

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Licença e vencimento integral

Pedro Santos - 0

Licença e tratamento médico

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IPSEMG

Pedro Santos - 0

Funcionária Licença acompanhar Marido

Pedro Santos - 0

Formas de provimento de Cargo Público: Servidor Estadual de Mina Gerais

Pedro Santos - 0

Demissão por ausência

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Definição funcionário público

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Definição de Funcionário Público

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Definição de carreira

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Definição de cargo público

Pedro Santos - 0

Atribuições

Pedro Santos - 0

Ajuda de custo

Pedro Santos - 0

25 dias obrigatórios de férias anuais

Pedro Santos - 0

Vencimento e remuneração

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Tipos de nomeação

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Suspensão máxima (90 dias)

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Suspensão férias regulamentares e licença

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Substitutos

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Sindicância- servidor de hierarquia

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Servidor do Rio Grande do Sul Preso

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Reversão do Servidor do Rio Grande do Sul

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Requisitos para ingresso

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Representação e pagamento de taxa

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Repreensão

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Reposições e Indenizações do Servidor do Rio Grande do Sul

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Relatório PAD

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Reintegração do Servidor do Rio Grande do Sul

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Regime de trabalho

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Recusa inspeção médica

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Recondução do Servidor do Rio Grande do Sul

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Readaptação do Servidor do Rio Grande do Sul

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Raio X e substâncias radioativas

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Quem dá exercício ao servidor

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Promoção

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Proibições Servidores do Rio Grande do Sul

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Prescrição ação disciplinar

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Prazo Posse e prorrogação

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Prazo pedido de reconsideração ou recurso

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Prazo para início e conclusão do PAD

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Posse

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Posse e procuração

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Peritos PAD

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Perda de remuneração

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Perda das férias

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Penas disciplinares

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Ordem de classificação aprovados

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Nulidades

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Multa e contagem do tempo de serviço

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Medida cautelar PAD do Servidor do RS

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Lotação do servidor

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Licença paternidade e maternidade

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Licença para tratamento de saúde

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Licença cima de 24 meses

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Investidura em cargo público

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Investidura e aprovação

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Interrompimento do exercício

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Interesses particulares, conjuge e férias

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Insalubridade, periculosidade, penosidade

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Honorários e jetons

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Hipóteses de suspensão

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Hipóteses de demissão

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Hipótese de afastamento do cargo

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Gratificação

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Férias em dois períodos

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Função gratificada

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Formas de Provimento de Cargo Público: Servidor do Rio Grande do...

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Formas de Provimento do Servidor do Rio Grande do Sul

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Falta ao serviço e férias

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Exercício e Prazo do Servidor do Rio Grande do Sul

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Efetivo exercício

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Doenças graves

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Doação de sangue

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Diárias

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Dispositivo legal do ato de demissão

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Direitos dos servidores

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Direito de petição

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Deveres dos Servidores do Rio Grande do Sul

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Demissão por abandono de cargo

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Conversão suspensão em multa

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Controle de operações ou locais

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Contravenção

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Consignação em folha de pagamento

Rebeca Monteiro - 0

Conclusão das férias para se apresentar

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Computo aposentadoria e disponibilidade

Rebeca Monteiro - 0

Comprovação de requisitos para ingresso

Rebeca Monteiro - 0

Competência para determina sindicância

Rebeca Monteiro - 0

Como perderá o cargo o Servidor do Rio Grande do Sul?

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Comissão PAD

Rebeca Monteiro - 0

Citérios de desempate

Rebeca Monteiro - 0

Cargos isolados e organização em carreira

Rebeca Monteiro - 0

Cargos em comissão

Rebeca Monteiro - 0

Cargo Público – definição

Rebeca Monteiro - 0

Ação Regressiva Contra Servidores do Rio Grande do Sul

Rebeca Monteiro - 0

Autoridades que aplicam penas disciplinares

Rebeca Monteiro - 0

Apuração funcional (cargo em comissão)

Rebeca Monteiro - 0

Apuração estágio probatório (requisitos)

Rebeca Monteiro - 0

Apuração do tempo de serviço

Rebeca Monteiro - 0

Aproveitamento

Rebeca Monteiro - 0

Aposentadoria voluntária

Rebeca Monteiro - 0

Ajuda de custo

Rebeca Monteiro - 0

Advertência verbal e por escrito

Rebeca Monteiro - 0

Acumulação de ações

Rebeca Monteiro - 0

Vencimentos cumuláveis

Vinícius Silva - 0

Vagas concurso deficientes

Vinícius Silva - 0

Vencimento e remuneração

Vinícius Silva - 0

Tempo de serviço público prestado

Vinícius Silva - 0

Término do impedimento

Vinícius Silva - 0

Poderá o servidor ausentar-se do serviço (servidor federal)

Vinícius Silva - 0

Tempo de serviço em atividade privada

Vinícius Silva - 0

Suspensão e dados cadastrais

Vinícius Silva - 0

Penalidade de Suspensão na Lei 8112

Vinícius Silva - 0

Suspensão do estágio probatório

Vinícius Silva - 0

Servços gratuitos

Vinícius Silva - 0

Sindicância e demissão

Vinícius Silva - 0

Servidor federal servir a outro órgão

Vinícius Silva - 0

Serviço extraordinário

Vinícius Silva - 0

Servidor e empregado

Vinícius Silva - 0

Servidor em estágio probatório e greve

Vinícius Silva - 0

Sanções Penais Administrativas e Cíveis do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Servidor acidentado em serviço

Vinícius Silva - 0

Reversão e Estabilidade do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Reversão do Servidor Público Federal: O Que É?

Vinícius Silva - 0

Revisão do PAD

Vinícius Silva - 0

Requerimento de Revisão do Processo

Vinícius Silva - 0

Requisitos básicos para investidura em cargo público

Vinícius Silva - 0

Remoção para acompanhar conjuge

Vinícius Silva - 0

Remoção para outro município

Vinícius Silva - 0

Reintegração do Servidor Público Federal: O Que É?

Vinícius Silva - 0

Remoção do Servidor Público Federal

Vinícius Silva - 0

Regime Jurídico Servidores Civis União

Vinícius Silva - 0

Reincid falta penalizada com advertência

Vinícius Silva - 0

Reconsideração

Vinícius Silva - 0

Redistribuição do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Receber presente

Vinícius Silva - 0

Raios X

Vinícius Silva - 0

Readaptação do Servidor Federal: O Que É?

Vinícius Silva - 0

Quem Aplica Penalidades Disciplinares

Vinícius Silva - 0

Quem apura irregularidade

Vinícius Silva - 0

Pós-graduação stricto sensu

Vinícius Silva - 0

Prorrogação Licença

Vinícius Silva - 0

A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade

Vinícius Silva - 0

Promoção e tempo de carreira

Vinícius Silva - 0

Procuração

Vinícius Silva - 0

Proibições Ao Servidor Público Federal (com exemplos)

Vinícius Silva - 0

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade

Vinícius Silva - 0

Proceder de forma desidiosa

Vinícius Silva - 0

Prescrição

Vinícius Silva - 0

Processo Administrativo de Servidor Federal: Presença do advogado

Vinícius Silva - 0

Prescrição para com causa interruptiva

Vinícius Silva - 0

Prescrição penalidades administrativas

Vinícius Silva - 0

Prazo para conclusão da sindicância

Vinícius Silva - 0

Prazo para retorno as atribuições

Vinícius Silva - 0

Prazo do Processo Administrativo Disciplinar Sumário

Vinícius Silva - 0

Servidor Federal não entrar em exercício no prazo estabelecido

Vinícius Silva - 0

Prazo Conclusão do Processo Disciplinar do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Participar de gerência ou administração

Vinícius Silva - 0

Penalidade de Demissão do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Organismo internacional

Vinícius Silva - 0

Pagamento de auxílio-reclusão

Vinícius Silva - 0

O servidor em débito com o erário que for demitido exonerado

Vinícius Silva - 0

Nova residência e matrícula

Vinícius Silva - 0

Nulidade

Vinícius Silva - 0

Missão oficial no exterior

Vinícius Silva - 0

Nomeação e Posse do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Mandato Eletivo para Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não...

Vinícius Silva - 0

Licenças permitidas no estágio probatório

Vinícius Silva - 0

Licenças revogáveis e não revogáveis (servidor federal)

Vinícius Silva - 0

Licença por interesse particular

Vinícius Silva - 0

Licenças Com Remuneração

Vinícius Silva - 0

Licença eleição

Vinícius Silva - 0

Licença militar

Vinícius Silva - 0

Licença Doença Alheia

Vinícius Silva - 0

Licença e atividade remunerada

Vinícius Silva - 0

Legislação própria

Vinícius Silva - 0

Licença afastamento do conjuge

Vinícius Silva - 0

Julgamento acatara o relatório comissão

Vinícius Silva - 0

Julgamento fora do prazo

Vinícius Silva - 0

intimação defesa

Vinícius Silva - 0

Irregularidades com superior envolvido

Vinícius Silva - 0

Servidor  atuar como procurador ou intermediário

Vinícius Silva - 0

Interrompimento assuntos particulares

Vinícius Silva - 0

Insalubridade e Periculosidade Para Servidor

Vinícius Silva - 0

Instauração processo disciplinar prescrição

Vinícius Silva - 0

Inquérito e insanidade mental

Vinícius Silva - 0

Inquérito e prazo para defesa

Vinícius Silva - 0

Indisponibilidade bens e ressarcimento

Vinícius Silva - 0

Iniciativa Privativa do Chefe do Poder Executivo – Regime Jurídico dos...

Vinícius Silva - 0

Incorporação adicionais

Vinícius Silva - 0

Inassuidade Habitual

Vinícius Silva - 0

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição

Vinícius Silva - 0

Horário especial

Vinícius Silva - 0

Impedimentos e proibições antes da posse

Vinícius Silva - 0

Hipóteses de remoção

Vinícius Silva - 0

Hipóteses de Vacância

Vinícius Silva - 0

Gestante estabilidade

Vinícius Silva - 0

Gratificação Natalina do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Férias

Vinícius Silva - 0

Formas de provimento de Cargo do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Funções de chefia direção ou assessoramento do Servidor Federal

Vinícius Silva - 0

Servidor Público e Família que Vier a Falecer

Vinícius Silva - 0

Exoneração do Servidor Público (exemplos)

Vinícius Silva - 0

Servidor Público e Faltas por Caso Fortuito

Vinícius Silva - 0

Etapas do Processo Administrativo Disciplinar

Vinícius Silva - 0

O Que É Exercício do Servidor Público Federal? (prazo)

Vinícius Silva - 0

Estágio probatório e Cargos Públicos

Vinícius Silva - 0

Estágio Probatório e Exoneração do Servidor

Vinícius Silva - 0

Estrangeiros Podem ser Servidores Públicos?

Vinícius Silva - 0

Servidor Público e Estudo no Exterior (Regras)

Vinícius Silva - 0

Efetivo Exercício do Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Empresa pública, Sociedade Mista e Lei 8112

Vinícius Silva - 0

Diárias do Servidor Público Federal (Regras)

Vinícius Silva - 0

Direito de Petição do Servidor Público Federal

Vinícius Silva - 0

Disponibilidade do Servidor Público: o que é? (regras)

Vinícius Silva - 0

Destituição do Cargo em Comissão ou Função

Vinícius Silva - 0

Deveres do Servidor Público Federal (com exemplo)

Vinícius Silva - 0

Demissão do Servidor Público e Lei 8112

Vinícius Silva - 0

Denúncia do Servidor Público (com exemplos)

Vinícius Silva - 0

Demissão do Cargo em Comissão: é possível?

Vinícius Silva - 0

Demissão e Advertência do Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Qual É a Definição de Cargo Público? (exemplo)

Vinícius Silva - 0

Qual É a Definição de Servidor Público? (exemplo)

Vinícius Silva - 0

Critérios de Aplicação de Penalidade Contra Servidor

Vinícius Silva - 0

Das responsabilidades do Servidor Púbico Federal

Vinícius Silva - 0

Servidor e Compensação de Horas (exemplos)

Vinícius Silva - 0

Contravenção Cometida Por Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Ceder Servidores Entre Órgãos: como funciona?

Vinícius Silva - 0

Citação do Servidor Por Edital (exemplo)

Vinícius Silva - 0

Caso fortuito, compensação e chefia

Vinícius Silva - 0

Cassação de Aposentadoria do Servidor Público

Vinícius Silva - 0

O Que É Cargo Público? (exemplos)

Vinícius Silva - 0

Capacitação Profissional do Servidor Público (exemplos)

Vinícius Silva - 0

Serviço Público e Cargo de Confiança Interinamente

Vinícius Silva - 0

Servidor Público, Benefícios e Dependentes

Vinícius Silva - 0

Servidor, Cancelamento Advertência e Suspensão

Vinícius Silva - 0

Avaliação de Desempenho do Servidor Público Federal

Vinícius Silva - 0

Servidor Público Banido do Serviço Público Federal

Vinícius Silva - 0

Servidor Público e Ausência do Serviço

Vinícius Silva - 0

Servidor Público e Auxilio Moradia (exemplos)

Vinícius Silva - 0

Servidor e Ato de Provimento Sem Efeito

Vinícius Silva - 0

Atribuições, Deveres e Responsabilidades do Servidor

Vinícius Silva - 0

O Que É Assentamento Individual do Servidor?

Vinícius Silva - 0

Arquivamento da Denúncia Contra Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Aposentadoria do Servidor Público (exemplos)

Vinícius Silva - 0

O Que É Aproveitamento do Servidor? (exemplos)

Vinícius Silva - 0

Aposentadoria por invalidez recebe proventos integrais?

Vinícius Silva - 0

Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Ampla Defesa no Inquérito sobre Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Ampla Defesa no Processo Administrativo (exemplo)

Vinícius Silva - 0

Agentes Temporários no Serviço Público

Vinícius Silva - 0

Ajuda de Custo para Servidor (com exemplos)

Vinícius Silva - 0

Servidor e Afastamento para Mestrado ou Doutorado

Vinícius Silva - 0

Servidor Federal e Administração de Sociedade Privada (empresa)

Vinícius Silva - 0

Acumulação de Cargos Públicos: quando é possível?

Vinícius Silva - 0

Quando Acontece Abandono de Cargo? (exemplos)

Vinícius Silva - 0

Absolvição Criminal e Instância Administrativa (Servidor Federal)

Vinícius Silva - 0

Requerimento de Revisão de Processo (com exemplo)

Pedro Santos - 0

A quem Se Aplica a Lei 8112? (com exemplo)

Pedro Santos - 0

Vencimentos cumuláveis

Rebeca Monteiro - 0

Vagas concurso deficientes

Rebeca Monteiro - 0

Tempo de serviço público prestado

Rebeca Monteiro - 0

Suspensão e dados cadastrais

Rebeca Monteiro - 0

Sindicância e demissão

Rebeca Monteiro - 0

Serviço extraordinário

Rebeca Monteiro - 0

Servidor acidentado em serviço

Rebeca Monteiro - 0

Revisão do PAD

Rebeca Monteiro - 0

Requerimento de Revisão do Processo

Rebeca Monteiro - 0

Remoção para outro município

Rebeca Monteiro - 0

Reincid falta penalizada com advertência

Rebeca Monteiro - 0

Redistribuição

Rebeca Monteiro - 0

Recondução do Servidor Federal (Lei 8.112)

Rebeca Monteiro - 0

Quem apura irregularidade

Rebeca Monteiro - 0

Pós-graduação stricto sensu

Rebeca Monteiro - 0

Prorrogação Licença

Rebeca Monteiro - 0

Prescrição penalidades administrativas

Rebeca Monteiro - 0

Prazo para retorno as atribuições

Rebeca Monteiro - 0

Prazo PAD Sumário

Rebeca Monteiro - 0

Participar de gerência ou administração

Rebeca Monteiro - 0

Pagamento de auxílio-reclusão

Rebeca Monteiro - 0

Nulidade

Rebeca Monteiro - 0

Licenças revogáveis e não revogáveis

Rebeca Monteiro - 0

Licenças com remuneração

Rebeca Monteiro - 0

Licença militar

Rebeca Monteiro - 0

Licença e atividade remunerada

Rebeca Monteiro - 0

Licença afastamento do conjuge

Rebeca Monteiro - 0

Julgamento fora do prazo

Rebeca Monteiro - 0

Irregularidades com superior envolvido

Rebeca Monteiro - 0

Interrompimento assuntos particulares

Rebeca Monteiro - 0

Instauração processo disciplinar prescrição

Rebeca Monteiro - 0

Inquérito e prazo para defesa

Rebeca Monteiro - 0

Indenizações e Gratificações do Servidor Federal

Rebeca Monteiro - 0

Impedimentos e proibições antes da posse

Rebeca Monteiro - 0

Hipóteses de vacância

Rebeca Monteiro - 0

Férias

Rebeca Monteiro - 0

Faltas por caso fortuito

Rebeca Monteiro - 0

Exercício

Rebeca Monteiro - 0

Estágio probatório e exoneração

Rebeca Monteiro - 0

Estudo no exterior

Rebeca Monteiro - 0

Empresa pública e SEM CLT

Rebeca Monteiro - 0

Direitos de Petição

Rebeca Monteiro - 0

Destituição cargo em comissão ou função

Rebeca Monteiro - 0

Demissão cargo em comissão

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Definição cargo público

Rebeca Monteiro - 0

Critérios aplicação penalidade

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Compensação de horas

Rebeca Monteiro - 0

Cedendo servidores

Rebeca Monteiro - 0

Caso fortuito, compensação e chefia

Rebeca Monteiro - 0

Cargo de Confiança Interinamente

Rebeca Monteiro - 0

Cancelamento advertência e suspensão

Rebeca Monteiro - 0

Banido do serviço público federal

Rebeca Monteiro - 0

Auxilio Moradia

Rebeca Monteiro - 0

Atribuições, deveres, responsabilidades

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Assentamento individual

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Aproveitamento

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Aposentadoria por invalidez

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Ampla Defesa no Inquérito

Rebeca Monteiro - 0

Ajuda de custo

Rebeca Monteiro - 0

Afastamento mestrado e doutorado

Rebeca Monteiro - 0

Acumulação de cargos

Rebeca Monteiro - 0

Abandono de cargo

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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

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