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Início Estatutos dos Servidores Públicos Lei 8112

Lei 8112

Cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa

Daniel Silva - 0

Vencimentos cumuláveis

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Vagas concurso deficientes

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Vencimento e remuneração

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Tempo de serviço público prestado

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Término do impedimento

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Poderá o servidor ausentar-se do serviço (servidor federal)

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Tempo de serviço em atividade privada

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Suspensão e dados cadastrais

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Penalidade de Suspensão na Lei 8112

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Suspensão do estágio probatório

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Servços gratuitos

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Sindicância e demissão

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Servidor federal servir a outro órgão

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Serviço extraordinário

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Servidor e empregado

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Servidor em estágio probatório e greve

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Sanções Penais Administrativas e Cíveis do Servidor Federal

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Servidor acidentado em serviço

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Reversão e Estabilidade do Servidor Federal

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Reversão do Servidor Público Federal: O Que É?

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Revisão do PAD

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Requerimento de Revisão do Processo

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Requisitos básicos para investidura em cargo público

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Remoção para acompanhar conjuge

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Remoção para outro município

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Reintegração do Servidor Público Federal: O Que É?

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Remoção do Servidor Público Federal

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Regime Jurídico Servidores Civis União

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Reincid falta penalizada com advertência

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Reconsideração

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Redistribuição do Servidor Federal

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Receber presente

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Raios X

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Readaptação do Servidor Federal: O Que É?

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Quem Aplica Penalidades Disciplinares

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Quem apura irregularidade

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Pós-graduação stricto sensu

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Prorrogação Licença

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A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade

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Promoção e tempo de carreira

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Procuração

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Proibições Ao Servidor Público Federal (com exemplos)

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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade

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Proceder de forma desidiosa

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Prescrição

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Processo Administrativo de Servidor Federal: Presença do advogado

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Prescrição para com causa interruptiva

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Prescrição penalidades administrativas

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Prazo para conclusão da sindicância

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Prazo para retorno as atribuições

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Prazo do Processo Administrativo Disciplinar Sumário

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Servidor Federal não entrar em exercício no prazo estabelecido

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Prazo Conclusão do Processo Disciplinar do Servidor Federal

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Participar de gerência ou administração

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Penalidade de Demissão do Servidor Federal

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Organismo internacional

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Pagamento de auxílio-reclusão

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O servidor em débito com o erário que for demitido exonerado

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Nova residência e matrícula

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Nulidade

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Missão oficial no exterior

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Nomeação e Posse do Servidor Federal

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Mandato Eletivo para Servidor Federal

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Como medida cautelar e a fim de que o servidor não...

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Licenças permitidas no estágio probatório

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Licenças revogáveis e não revogáveis (servidor federal)

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Licença por interesse particular

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Licenças Com Remuneração

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Licença eleição

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Licença militar

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Licença Doença Alheia

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Licença e atividade remunerada

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Legislação própria

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Licença afastamento do conjuge

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Julgamento acatara o relatório comissão

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Julgamento fora do prazo

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intimação defesa

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Irregularidades com superior envolvido

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Servidor  atuar como procurador ou intermediário

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Interrompimento assuntos particulares

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Insalubridade e Periculosidade Para Servidor

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Instauração processo disciplinar prescrição

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Inquérito e insanidade mental

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Inquérito e prazo para defesa

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Indisponibilidade bens e ressarcimento

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Iniciativa Privativa do Chefe do Poder Executivo – Regime Jurídico dos...

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Incorporação adicionais

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Inassuidade Habitual

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Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição

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Horário especial

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Impedimentos e proibições antes da posse

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Hipóteses de remoção

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Hipóteses de Vacância

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Gestante estabilidade

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Gratificação Natalina do Servidor Federal

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Férias

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Formas de provimento de Cargo do Servidor Federal

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Funções de chefia direção ou assessoramento do Servidor Federal

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Servidor Público e Família que Vier a Falecer

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Exoneração do Servidor Público (exemplos)

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Servidor Público e Faltas por Caso Fortuito

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Etapas do Processo Administrativo Disciplinar

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O Que É Exercício do Servidor Público Federal? (prazo)

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Estágio probatório e Cargos Públicos

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Estágio Probatório e Exoneração do Servidor

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Estrangeiros Podem ser Servidores Públicos?

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Servidor Público e Estudo no Exterior (Regras)

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Efetivo Exercício do Servidor Público

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Empresa pública, Sociedade Mista e Lei 8112

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Diárias do Servidor Público Federal (Regras)

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Direito de Petição do Servidor Público Federal

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Disponibilidade do Servidor Público: o que é? (regras)

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Destituição do Cargo em Comissão ou Função

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Deveres do Servidor Público Federal (com exemplo)

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Demissão do Servidor Público e Lei 8112

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Denúncia do Servidor Público (com exemplos)

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Demissão do Cargo em Comissão: é possível?

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Demissão e Advertência do Servidor Público

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Qual É a Definição de Cargo Público? (exemplo)

Vinícius Silva - 0

Qual É a Definição de Servidor Público? (exemplo)

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Critérios de Aplicação de Penalidade Contra Servidor

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Das responsabilidades do Servidor Púbico Federal

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Servidor e Compensação de Horas (exemplos)

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Contravenção Cometida Por Servidor Público

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Ceder Servidores Entre Órgãos: como funciona?

Vinícius Silva - 0

Citação do Servidor Por Edital (exemplo)

Vinícius Silva - 0

Caso fortuito, compensação e chefia

Vinícius Silva - 0

Cassação de Aposentadoria do Servidor Público

Vinícius Silva - 0

O Que É Cargo Público? (exemplos)

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Capacitação Profissional do Servidor Público (exemplos)

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Serviço Público e Cargo de Confiança Interinamente

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Servidor Público, Benefícios e Dependentes

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Servidor, Cancelamento Advertência e Suspensão

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Avaliação de Desempenho do Servidor Público Federal

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Servidor Público Banido do Serviço Público Federal

Vinícius Silva - 0

Servidor Público e Ausência do Serviço

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Servidor Público e Auxilio Moradia (exemplos)

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Servidor e Ato de Provimento Sem Efeito

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Atribuições, Deveres e Responsabilidades do Servidor

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O Que É Assentamento Individual do Servidor?

Vinícius Silva - 0

Arquivamento da Denúncia Contra Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Aposentadoria do Servidor Público (exemplos)

Vinícius Silva - 0

O Que É Aproveitamento do Servidor? (exemplos)

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Aposentadoria por invalidez recebe proventos integrais?

Vinícius Silva - 0

Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Ampla Defesa no Inquérito sobre Servidor Público

Vinícius Silva - 0

Ampla Defesa no Processo Administrativo (exemplo)

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Agentes Temporários no Serviço Público

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Ajuda de Custo para Servidor (com exemplos)

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Servidor e Afastamento para Mestrado ou Doutorado

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Servidor Federal e Administração de Sociedade Privada (empresa)

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Acumulação de Cargos Públicos: quando é possível?

Vinícius Silva - 0

Quando Acontece Abandono de Cargo? (exemplos)

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Absolvição Criminal e Instância Administrativa (Servidor Federal)

Vinícius Silva - 0

Requerimento de Revisão de Processo (com exemplo)

Pedro Santos - 0

A quem Se Aplica a Lei 8112? (com exemplo)

Pedro Santos - 0

Vencimentos cumuláveis

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Vagas concurso deficientes

Rebeca Monteiro - 0

Tempo de serviço público prestado

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Suspensão e dados cadastrais

Rebeca Monteiro - 0

Sindicância e demissão

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Serviço extraordinário

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Servidor acidentado em serviço

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Revisão do PAD

Rebeca Monteiro - 0

Requerimento de Revisão do Processo

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Remoção para outro município

Rebeca Monteiro - 0

Reincid falta penalizada com advertência

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Redistribuição

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Recondução do Servidor Federal (Lei 8.112)

Rebeca Monteiro - 0

Quem apura irregularidade

Rebeca Monteiro - 0

Pós-graduação stricto sensu

Rebeca Monteiro - 0

Prorrogação Licença

Rebeca Monteiro - 0

Prescrição penalidades administrativas

Rebeca Monteiro - 0

Prazo para retorno as atribuições

Rebeca Monteiro - 0

Prazo PAD Sumário

Rebeca Monteiro - 0

Participar de gerência ou administração

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Pagamento de auxílio-reclusão

Rebeca Monteiro - 0

Nulidade

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Licenças revogáveis e não revogáveis

Rebeca Monteiro - 0

Licenças com remuneração

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Licença militar

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Licença e atividade remunerada

Rebeca Monteiro - 0

Licença afastamento do conjuge

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Julgamento fora do prazo

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Irregularidades com superior envolvido

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Interrompimento assuntos particulares

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Instauração processo disciplinar prescrição

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Inquérito e prazo para defesa

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Indenizações e Gratificações do Servidor Federal

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Impedimentos e proibições antes da posse

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Hipóteses de vacância

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Férias

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Faltas por caso fortuito

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Exercício

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Estágio probatório e exoneração

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Estudo no exterior

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Empresa pública e SEM CLT

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Direitos de Petição

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Destituição cargo em comissão ou função

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Demissão cargo em comissão

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Definição cargo público

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Critérios aplicação penalidade

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Compensação de horas

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Cedendo servidores

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Caso fortuito, compensação e chefia

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Cargo de Confiança Interinamente

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Cancelamento advertência e suspensão

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Banido do serviço público federal

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Auxilio Moradia

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Atribuições, deveres, responsabilidades

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Assentamento individual

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Aproveitamento

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Aposentadoria por invalidez

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Ampla Defesa no Inquérito

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Ajuda de custo

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Afastamento mestrado e doutorado

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Acumulação de cargos

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Abandono de cargo

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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

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