Disponibilidades autarquias e fundações

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QUESTÃO ERRADA: A respeito da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo. As disponibilidades de caixa das autarquias e fundações públicas não estão dispensadas de recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-34/2001 – Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências

Art. 1º. Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União, autarquias, fundações públicas e fundos por ela administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da Conta Única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo Poder Executivo.

Parágrafo único. Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos poderão, excepcionalmente, a critério (discricionário) do Ministro de Estado da Fazenda, serem depositados no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal.

Há casos específicos e referendado pelo Ministério da Fazenda de alguns recolhimentos serem feitas via CEF (ex. GFIP – guia recolhimento do FGTS),

QUESTÃO CERTA: A receita de contribuições previdenciárias ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS, em virtude da proibição de manutenção das disponibilidades das autarquias, fundos e fundações fora da conta única.

3.2.2.2 – GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU – utilizada para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN;

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Cabe ressaltar que, até 1998, as operações do INSS permaneciam fora da Conta Única do Tesouro Nacional. A inclusão dessas operações em setembro daquele ano teve por objetivo evitar o financiamento sistemático do INSS junto à rede bancária e a instituição de um mecanismo que garantisse a cobertura do Tesouro Nacional às insuficiências de caixa do INSS com a agilidade requerida e a um menor custo financeiro. Certa.

QUESTÃO ERRADA: A Conta Única do Tesouro Nacional, que é mantida no Banco do Brasil S.A, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.

Conta Única do Tesouro Nacional:

BacEN -> mantEN

Banco do Brasil -> opera.

Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao Banco Central do Brasil e sua operacionalização será efetuada por intermédio do Banco do Brasil via SIAFI, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

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