QUESTÃO ERRADA: Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte. Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.
Art. 99, § 4º, do CPC. A assistência do requerente por advogado particular NÃO IMPEDE a concessão de gratuidade da justiça.
Obs: A gratuidade é presumida para pessoa física, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos antes de negar a concessão. (Art. 99 §2º)
Obs ²: A declaração falsa para requerimento de concessão de gratuidade de justiça não é crime, sendo considerada pelo STJ como conduta atípica.
