QUESTÃO CERTA: A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum dos casos, também a realização de um novo julgamento. Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: for proferida por juiz suspeito ou por juízo absolutamente incompetente.
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Incorreta: A decisão não pode ser rescindida em caso de Suspeição. Art. 966, II – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
