Quando Usar Notas Explicativas?

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VUNESP (2022):

QUESTÃO CERTA: “São informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Engloba(m) informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações”: Notas Explicativas.

Notas explicativas são informações que complementam as demonstrações financeiras de uma organização.

Elas têm como objetivo trazer mais clareza aos critérios contábeis de uma empresa, a composição dos saldos de contas, os métodos de depreciação, os critérios de avaliação de patrimônio, entre outros elementos.

Nas notas explicativas devem constar as explicações sobre os principais fatos contábeis ocorridos na organização.

Entre estas informações, estão:

  • Os critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, estoques, depreciação, amortização e exaustão, e provisões;
  • Investimentos em outras sociedades;
  • Aumento de valores do ativo;
  • Os encargos sobre elementos do ativo, garantias prestadas a terceiros, entre outras responsabilidades;
  • Taxa de juros, as datas de vencimentos;
  • Número, espécies e classes das ações do capital social;
  • Opções de compra de ações exercidas;
  • Ajustes de exercícios anteriores;
  • Eventos que possam impactar a situação econômica e os resultados futuros da empresa.

No entanto, as notas explicativas não precisam trazer todas informações sobre o que consta no demonstrativo contábil, e sim as mais relevantes.

Elas podem ser vistas como uma ferramenta para dar conhecimento a qualquer um que tenha interesse nas atividades financeiras de uma companhia.

Fonte: Notas explicativas: saiba por que elas são importantes na hora de investir (warren.com.br)

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO CERTA: Conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, é correto afirmar que as demonstrações contábeis: devem ser acompanhadas por notas explicativas.

NOTAS EXPLICATIVAS 39. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

40. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.

41. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

Fonte: NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis.

CEBRASPE (2017):

QUESTÃO CERTA: As Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis no Âmbito do Setor Público (DCASP) podem ser aplicadas a determinados itens e, nesse caso, cada item deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.

CEBRASPE (2004):

QUESTÃO CERTA: Quando uma empresa pública suas demonstrações contábeis, geralmente são incluídas notas explicativas, que fornecem maiores esclarecimentos sobre os métodos contábeis empregados e a condição financeira da empresa. Não raramente, essas informações são muito relevantes para o entendimento da situação financeiro-patrimonial da empresa.

CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis

7. Notas explicativas contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO ERRADA: Os ajustes relativos a erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser reconhecidos em contas de resultado (variações patrimoniais quantitativas).

NBC T 16​

O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. ​

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO CERTA: Se o ente considerar que a retenção deverá ser paga no momento de sua liquidação, o saldo em espécie deverá ser ajustado quando da elaboração do balanço financeiro.

Conforme MCASP 6ª Edição, no item “Notas Explicativas” do Balanço Financeiro:

Se o ente considerar a retenção como paga no momento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo em espécie a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido.

Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido. Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados em notas explicativas.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: A companhia se insere no seguimento de comércio, importação e exportação de conservas alimentícias, doces, geleias, sucos, frutas, cereais e outros produtos alimentícios em geral e seus derivados. Considerando-se que o texto apresentado é parte de uma nota explicativa, é correto afirmar que se trata de informação de contexto: operacional.

A nota explicativa inicial, em regra geral, trata da empresa e constitui o principal documento de governança da sociedade, devendo manter coerência com os objetivos declarados no estatuto social da empresa, incluindo aspectos que sejam relevantes para que os negócios e a utilização da capacidade de produção e/ou prestação de serviços continuem normalmente.

MODELO DE NOTAS EXPLICATIVAS

1. Contexto operacional

2. Declaração quanto à base de preparação das demonstrações contábeis

3. Estoques

4. Investimentos

5. Imobilizado

6. Financiamentos

7. Capital

8. Provisão para contingências

9. Instrumentos financeiros

10. Seguros

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO ERRADA: A contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, a comparação das metas programadas com as já realizadas e o registro das diferenças relevantes em relatório da administração.

Errada.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

Fonte: NBC T 16.3.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar: as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.

8. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP

8.1. DEFINIÇÃO

Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações.

Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

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8.2. ESTRUTURA

As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa. A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.

iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO CERTA: Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC T SP 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, julgue o item subsequente: Devem ser evidenciados em notas explicativas os critérios de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito.

É o que diz o texto da NBCT 16.10, em seu item 27:27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar: a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação.

Certo.

Segundo o item 27 da NBCT 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: As notas explicativas, que são anexas às demonstrações contábeis, devem conter informações sobre a efetividade das ações realizadas na execução orçamentária.

ERRADO, são parte integrante das demonstrações contábeis. Não há essa previsão de efetividade das ações.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho, limitando-se a informar os eventos vinculados exclusivamente ao encerramento do período a que se refere.

NBC T16.6

41- As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO CERTA: Considere que uma sociedade empresária esteja diante dos eventos a seguir, cuja contabilização pode afetar diretamente seus resultados. 1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, havendo 50 % de possibilidade de ser perdida pela sociedade. 2) Recurso contra tributação considerada indevida no valor de R$ 330 mil, havendo 75% de possibilidade de ser ganho pela sociedade. 3) Ressarcimento de danos ambientais causados no valor estimado de R$ 75 mil; sabendo-se que a entidade tem compromisso público e tradição de realizar esse pagamento, embora não haja legislação que a obrigue. 4) Encargos sociais por férias e 13º salário dos empregados no valor de R$ 66 mil. Nessa situação, julgue os itens seguintes. Dado o risco envolvido, o evento 1 deve ser divulgado nas notas explicativas, mas não deve ser reconhecido.

Segundo CPC 25

(PRO)vável = reconhece provisão e menciona em Notas Explicativas;

(PO)ssível = NÃO reconhece provisão e menciona em Notas Explicativas.

(R)emota = NÃO FAZ NADA.

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