QUESTÃO ERRADA: Os valores de bens registrados no ativo imobilizado ou intangível podem ser aumentados em função de reavaliação ou de teste de impairment.
Uma vez adotado o método da reavaliação, esta não pode ser realizada de forma seletiva, ou seja, deve-se avaliar, na data das demonstrações contábeis, se há necessidade de se proceder à reavaliação de todos os itens da mesma classe. Isso pode ensejar aumentos ou diminuições de valores contábeis de ativos, já que o método tem por principal referência o valor de mercado. O impairment é a desvalorização de um ativo quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Em função do teste de impairment, o valor contábil não pode ser aumentado.
O Impairment não aumenta em respeito ao princípio contábil da prudência.
QUESTÃO CERTA: Os bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade de órgão público são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do valor da cota de amortização acumulada. Em função do teste de impairment, o valor contábil desses bens pode ser reduzido, mas não aumentado.
Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. Além disso, após o teste de impairment o ativo somente pode ser diminuído (pelo reconhecimento da perda), mas nunca aumentado (não existe “ganho por impairment”).
QUESTÃO ERRADA: Não transitarão pelo resultado os acréscimos ou decréscimos do valor do ativo em decorrência, respectivamente, de reavaliação ou de ajuste ao valor recuperável (impairment).
NBC T 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
35. As despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para a prestação de serviços públicos de mais de um exercício e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional, classificados como ativo diferido, são mensurados ou avaliados pelo custo incorrido, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que tenham sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).
40. Os acréscimos ou os decréscimos do valor do ativo em decorrência, respectivamente, de reavaliação ou redução ao valor recuperável (impairment) devem ser registrados em contas de resultado.
QUESTÃO ERRADA: O ajuste a valor recuperável da dívida ativa afeta positivamente a situação líquida patrimonial, visto que devem ficar registrados apenas os valores efetivamente cobráveis.
O ajuste a valor recuperável afeta negativamente a situação patrimonial, uma vez que o total do patrimônio será reduzido, pois ficarão somente os valores efetivamente cobráveis.
Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros.
Assim, as perdas esperadas referentes à dívida ativa devem ser registradas por meio de uma conta redutora do ativo. (…)
O ajuste para perdas deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma VPD, independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração. (Fonte: MCASP)
“Considera-se valor recuperável, o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for maior. Redução ao valor recuperável – é o quanto o valor contábil de um ativo excede seu valor recuperável. É importante salientar que a dívida ativa representa um ativo do órgão/entidade. Portanto, ao contrário do que se afirma no comando da questão, o ajuste a valor recuperável da dívida ativa afeta NEGATIVAMENTE a situação líquida patrimonial. Em realidade, o ajuste a valor recuperável diminui o valor do recurso a ser arrecadado/recebido. Funciona semelhante a provisão para créditos de liquidação duvidosa da contabilidade geral.”
