Avalição e Mensuração de Ativos e Passivos Públicos

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NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

DISPONIBILIDADES

 4.       As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

CRÉDITOS E DÍVIDAS

 7.       Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

ESTOQUES

 13.     Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.

INVESTIMENTOS PERMANENTES

 21.     As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

22.     As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição.

IMOBILIZADO

 24.     O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.

INTANGÍVEL

 32.     Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta corretamente os itens patrimoniais que podem ser avaliados com base no valor de produção: estoques; ativo imobilizado; intangível.

FGV (2014):

QUESTÃO ERRADA: Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção, enquanto para mensuração e avaliação das saídas dos estoques pode ser utilizado o custo médio ponderado ou PEPS.

13. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.

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16. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.

VUNESP (2023):

QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que apresenta bases para avaliação de ativos no setor público: Custo de reposição e preço líquido de venda.

Segundo o MCASP:

Resumo das bases de mensuração dos ativos:

→ CUSTO HISTÓRICO:

༝ entrada

༝ geralmente observável

༝ específica para entidade

.

→ VALOR DE MERCADO (aberto, ativo e organizado):

༝ entrada e saída

༝ observável

༝ não específica para entidade

.

→ VALOR DE MERCADO (inativo):

༝ saída

༝ depende da técnica de atribuição de valor

༝ depende da técnica de atribuição de valor

.

→ CUSTO DE REPOSIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO:

༝ entrada

༝ observável

༝ específica para entidade

.

→ PREÇO LÍQUIDO DE VENDA:

༝ saída

༝ observável

༝ específica para entidade

.

→ VALOR EM USO:

༝ saída

༝ não observável

༝ específica para entidade

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