Reconhecimento e Identificação de Ativo Intangível

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QUESTÃO CERTA: Segundo o Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público (MCASP), um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou de serviços potenciais. Dessa forma, uma exigência para que um ativo intangível seja considerado identificável é que ele:

a) seja capaz de evitar que terceiros tenham acesso aos benefícios ou serviços a ele vinculados.

b) seja decorrente de compromissos obrigatórios, incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais.

c) atenda à definição de ativo.

d) tenha vida útil definida.

e) tenha custo ou valor justo mensurável com segurança.

Ha uma diferença entre critérios para se IDENTIFICAR um ativo, e para RECONHECER um ativo. A questão pedia referente à primeira opção, caso pedisse referente ao reconhecimento, a letra E estaria correta.

Um ativo é IDENTIFICÁVEL na definição de um ativo intangível quando:

(a) for separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou

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(b) resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Um ativo intangível deve ser RECONHECIDO somente quando:

(c) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

(d) o custo do ativo possa ser mensurado com segurança

QUESTÃO CERTA: Uma licença para uso de determinado recurso só poderá ser reconhecida como um ativo intangível se, além de cumprir os critérios para reconhecimento de um ativo, for identificável.

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