QUESTÃO CERTA: Segundo o Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público (MCASP), um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou de serviços potenciais. Dessa forma, uma exigência para que um ativo intangível seja considerado identificável é que ele:
a) seja capaz de evitar que terceiros tenham acesso aos benefícios ou serviços a ele vinculados.
b) seja decorrente de compromissos obrigatórios, incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais.
c) atenda à definição de ativo.
d) tenha vida útil definida.
e) tenha custo ou valor justo mensurável com segurança.
Ha uma diferença entre critérios para se IDENTIFICAR um ativo, e para RECONHECER um ativo. A questão pedia referente à primeira opção, caso pedisse referente ao reconhecimento, a letra E estaria correta.
Um ativo é IDENTIFICÁVEL na definição de um ativo intangível quando:
(a) for separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou
(b) resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
Um ativo intangível deve ser RECONHECIDO somente quando:
(c) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
(d) o custo do ativo possa ser mensurado com segurança
QUESTÃO CERTA: Uma licença para uso de determinado recurso só poderá ser reconhecida como um ativo intangível se, além de cumprir os critérios para reconhecimento de um ativo, for identificável.
