Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberá: ação rescisória.
ART. 966 CPC: A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
O que é concussão? Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
