Art. 79, CPC – Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A boa-fé é exigível de qualquer pessoa que participe do processo, inclusive testemunhas, peritos e tradutores, sob pena de multa, a ser fixada pelo juiz, por litigância de má-fé.
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CPC: Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
