QUESTÃO CERTA: Ainda que não exista demonstração contábil obrigatória para que sejam apresentadas as informações de custos da ENAP, foi estabelecido, no âmbito do governo federal, o sistema de informações de custos (SIC), cujos objetivos são o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da administração pública federal.
Portaria STN nº 157, de 09/03/2011
“[…]
Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federal visa a evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal.
[…]”
QUESTÃO CERTA: O sistema de custos do governo federal é um mecanismo de fomento à transparência pública. O gestor público, ao utilizar as informações geradas pelo sistema de custos, tem subsídios para tomar decisões a respeito de
I produzir ou terceirizar.
II descontinuar ou permanecer com as atividades.
III comprar ou alugar bens.
IV contratar ou demitir servidores.
V comparar custo realizado com custo orçado.
Estão certos apenas os itens: I, II, III e V.
NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público
3. O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivo:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.
QUESTÃO ERRADA: Os objetivos do SICSP incluem apoiar a avaliação de resultados e desempenhos entre os custos das entidades públicas e privadas, estimulando a avaliação do custo benefício de os serviços serem ofertados pelo poder público.
Os objetivos do SICSP incluem apoiar a avaliação de resultados e desempenhos entre os custos das entidades públicas e privadas (ERRADO), estimulando a avaliação do custo benefício de os serviços serem ofertados pelo poder público.
De acordo com o disposto na NBC T 16.11 – sistema de informação de custos do setor público, item 3, o SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivo: (b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
NBCT 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público
Objetivo 1. Esta Norma estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público e apresentado, nesta Norma, como Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
2. O SICSP registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.
3. O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivo:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos do SIC é fornecer informações para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental dos gestores públicos, contribuindo para a alocação mais eficiente dos recursos governamentais.
NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivo:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto.
(e) apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
QUESTÃO CERTA: O apoio à tomada de decisões em processos de compras ou de aluguel de produção, ou de terceirização, a redução de custos e a melhoria dos gastos são objetivos do Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público.
