QUESTÃO ERRADA: O direito de retenção é exemplo de aplicação autorizada do equivalente jurisdicional denominado autocomposição.
Exemplo clássico do direito de retenção, é a retenção da bagagem pelo Hotel, em caso de inadimplência das diárias pelo hóspede. É um método de autoexecutoriedade sem configurar exercício arbitrário das próprias razões, previstas no CP.
O direito de retenção é caso de autotutela, em que a resolução do conflito se dá pela imposição da vontade de uma das partes sobre a outra. Não se confunde com a autocomposição, em que há o ajuste de vontades, como é o caso da negociação, conciliação e mediação.
Direito de retenção: Faculdade legal conferida ao credor de conservar em seu poder a coisa que possui de boa-fé…, pertencente ao devedor, ou de recusar-se a restituí-la até que seja satisfeita a obrigação.
O direito de retenção corresponde a uma exceção à vedação do exercício da autotutela e não da autocomposição. Assertiva incorreta.
