Os valores passíveis de devolução são receitas extraorçamentárias e são caracterizadas por entradas compensatórias no ativo e no passivo, ou seja, no mesmo momento que há a contabilização da entrada no ativo (disponibilidades), há o registro no passivo circulante, já que se constitui em uma obrigação de curto prazo – como para um Tribunal de Justiça que recebeu a quantia na sua conta. É um valor que possivelmente o Tribunal de justiça terá que devolver.
Passivo Circulante:
Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independente do prazo de exigibilidade.
fonte: MCASP 6º ed. pag: 329 capitulo 4 da parte v
QUESTÃO ERRADA: Na estrutura do balanço patrimonial, incluem-se a dívida fundada, classificada no passivo circulante, e a dívida mobiliária, classificada no passivo não circulante.
De acordo com o MCASP, o passivo circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios:
1) tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação;
2) tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo;
3) sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.
Já o passivo não circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.
A dívida fundada é classificada como não circulante. Já a mobiliária depende do prazo de amortização.
Dívida Fundada Pública Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.
Dívida Pública Mobiliária É a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.
QUESTÃO CERTA: Como se referem a valores passíveis de devolução, o recebimento de depósitos judiciais deve ser registrado em contas de passivo circulante na estrutura do balanço patrimonial desse exercício.
Despesa judicial é passivo de devolução e, por conseguinte, extraorçamentária. Registra-se um ativo financeiro, pelo recebimento dos valores em espécie, em contrapartida a um passivo financeiro, em função da obrigação assumida pela entidade de devolver o valor. No balanço patrimonial, são registrados no ativo e passivo circulante.
QUESTÃO CERTA: Os passivos devem ser classificados como circulantes quando, correspondendo a valores de terceiros ou retenções em nome deles, a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
Passivo Circulante
Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª edição, pag. 3
RESOLUÇÃO 1133/08 CFC
17. Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:
(a) corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte;
(b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
QUESTÃO CERTA: Considerando que os dados da tabela acima se referem às informações que devem constar dos balanços patrimoniais comparativos de determinada instituição financeira, julgue os itens que se seguem de acordo com a estrutura conceitual para a elaboração de demonstrações financeiras. O valor do passivo circulante representa mais de 80% do total do passivo exigível, nos dois períodos.
ANO 2:
PC = 2.801.481 (81,30%)
PNC = 645.328 (18.73%)
PT = 3.446.809 (100%)
