QUESTÃO ERRADA: A petição inicial de ação rescisória deve ser dirigida a juiz singular, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo um prazo para apresentação da resposta.
A competência para o julgamento da ação rescisória será sempre de um tribunal. No que atine ao processamento e julgamento da rescisória, afirma-se em sede doutrinária que seu principal postulado é: “os tribunais julgam as ações rescisórias de seus próprios julgados”. Quando houver o trânsito em julgado de sentença de primeiro grau, a competência será do tribunal hierarquicamente superior. Se a decisão a ser rescinda for de tribunal, seja proferida em competência originária ou recursal, a competência para o julgamento será do próprio tribunal prolator da decisão. É de se observar que na hipótese de determinado tribunal sequer conhecer do recurso não haverá decisão de mérito e, por consequência, efeito substitutivo. Assim, nem sempre a competência para a rescisória será de quem houver proferido a última decisão no processo. Será, outrossim, daquele que houver por último proferido uma decisão de mérito, seja para dar ou negar provimento ao recurso. (Trecho extraído do site do LFG: http://goo.gl/j2udOp ).
