Efeitos fiscais de prejuízo contábil

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: Os efeitos fiscais decorrentes do prejuízo contábil apurado por determinada companhia podem ser compensados, na consolidação das demonstrações contábeis, pelo lucro apurado por outra companhia do mesmo grupo.

Errado

Como a demonstração consolidada não pertence a uma pessoa jurídica ela não gera nenhum efeito fiscal ou societário, pois:

1 – Os efeitos do imposto de renda e demais tributos são calculados individualmente em cada empresa pertencentes do grupo societário. Assim, mesmo que determinada empresa pertencente ao grupo tenha prejuízo contábil ou fiscal, não poderá compensá-lo com o lucro de outra e vice-versa.

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2 – Em termos societários, os dividendos são calculados sobre o lucro de cada empresa e não sobre o lucro consolidado do grupo. Compete a cada uma das empresas individualmente satisfazer ou suprir os acionistas dos dividendos a que fazem jus.