Quando há conflito de competência

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QUESTÃO ERRADA: Não há conflito de competência, quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.

Art. 66. Há conflito de competência quando:

I – 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes;

II – 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

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III – entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.