VUNESP (2023):
QUESTÃO CERTA: Segundo os conceitos incluídos no Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade é denominada de: Contingência passiva.
MCASP:
Passivo contingente é:.
- Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade;
- b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos oupotencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação;
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: Como não atendem ao critério de reconhecimento de passivos, os passivos contingentes devem apenas ser registrados em contas de controle e evidenciados em notas explicativas.
Passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: A obrigação cujo valor não possa ser confiavelmente estimado será considerada um passivo contingente.
Lembre-se que na contabilidade pública, passivo contingente é registrado nas contas de compensação
Relação entre provisão e passivo contingente
12. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.
13. Este Pronunciamento Técnico distingue entre:
(a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e
(b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:
(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou
(ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).
(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
QUESTÃO ERRADA: Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas patrimoniais.
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas de controle.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: Se puderem ser estimados confiavelmente, os passivos contingentes deverão ser reconhecidos em contas patrimoniais.
Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos como passivos contingentes.
Logo, a retenção de valores para pagamento proveniente de possíveis sentenças desfavoráveis, se enquadra como passivos contingentes e não provisão.
Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
MCASP 7ed.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: Se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser reclassificada como passivo contingente.
Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, a provisão deve ser revertida.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: Se puderem ser estimados confiavelmente, os passivos contingentes deverão ser reconhecidos em contas patrimoniais.
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Em relação aos passivos contingentes das entidades do setor público, o procedimento contábil exigido é que eles sejam registrados em contas de controle e também divulgados em notas explicativas sempre que a probabilidade de saída de recursos no futuro não for considerada remota.
Segundo o MCASP, os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
Probabilidade de saída de recursos é remota? Ficam dispensadas a divulgação dessa informação em notas explicativas;
Probabilidade de saída de recursos não é remota (há probabilidade possível)? Divulga-se a informação por meio de notas explicativas.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Com relação ao tratamento contábil, um passivo contingente com “probabilidade possível” de saída de recursos deve: ser divulgado em notas explicativas.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Em relação aos passivos contingentes das entidades do setor público, o procedimento contábil exigido é que eles sejam: registrados em contas de controle e também divulgados em notas explicativas sempre que a probabilidade de saída de recursos no futuro não for considerada remota.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue. Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.
CPC 25 Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes.
27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.
28. O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.
29. Quando a entidade for conjunta e solidariamente responsável por obrigação, a parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem é tratada como passivo contingente. A entidade reconhece a provisão para a parte da obrigação para a qual é provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita.
30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros será exigida para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição – exercício 2019
12.3. PASSIVOS CONTINGENTES
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – página: 257.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA No valor reconhecido como passivo contingente, deve-se considerar a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação.
ERRADO, não é possível fazer uma estimativa, justamente por isso é classificado como passivo contingente.
O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: Ente público da administração direta que figure como réu em ação trabalhista com grande probabilidade de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente correspondente a esse evento, ainda que incerto o valor final da causa.
MCASP 8ª
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os 3 requisitos abaixo:
a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
CEBRASPE (2020):
QUESTÃO ERRADA: O passivo contingente pode ser classificado como provável, possível ou remoto. Caso seja considerado remoto, deverá ser reconhecido em notas explicativas e mensurado a valor justo.
Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:
Provável -> Contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa
Possível -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa
Remota -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e NEM divulga em Nota Explicativa
