QUESTÃO CERTA: Os objetivos do SCF incluem o de promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir a observância aos princípios fundamentais da contabilidade.
Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I – a padronização e a consolidação das contas nacionais;
II – a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e
III – o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos do SCF é promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.
A resposta da questão está no decreto lei n° 6.976 de 07/10/2009:
Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I – a padronização e a consolidação das contas nacionais;
II – a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e
III – o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.
QUESTÃO ERRADA: A contabilidade pública brasileira diverge das normas internacionais de contabilidade pública no que se refere ao registro da dívida ativa. Atualmente, não há a constituição de um ajuste sobre os valores inscritos em dívida ativa.
QUESTÃO CERTA: Considerando-se que a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal consiste em registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, é correto afirmar que esse sistema: promove, respeitados os aspectos formais na legislação vigente, o aprimoramento do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade.
DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 2 O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Art. 4 O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I – A padronização e a consolidação das contas nacionais;
II – A busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e
III – o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.
