QUESTÃO CERTA: Afrodite é funcionária pública federal e, em razão do seu cargo, teve conhecimento de irregularidades cometidas por um colega da repartição pública onde exerce suas funções. Além disso, tem fortes e fundadas suspeitas de que seu superior imediato estaria envolvido nas referidas irregularidades. Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Afrodite: deve levar o caso ao conhecimento da autoridade competente para apuração, que não seja o seu superior imediato.
Art. 116. São deveres do servidor:
VI – Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
